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Estado de Minas CONSUMIDOR

A importância do combate à pirataria


postado em 21/02/2020 04:00



Armando Luiz Rovai
São Paulo 

“Nos últimos anos, tornou-se evidente a importância do Código de Defesa do Consumidor para a proteção dos cidadãos, como pode ser observado pelas posturas adotadas pelos órgãos incumbidos de sua proteção (Procons e pela Senacon).  As empresas têm buscado adotar práticas relacionadas ao compliance (políticas de transparência, ética e de acordo com os ditames legais). Com a implementação dessas condutas nas relações negociais, prima-se por atitudes idôneas e honestas nas relações entre os empresários e os consumidores – visão plena do conceito de cidadania. Dessa forma, aplicando 
as regras contidas no ordenamento jurídico, observa-se a necessidade 
de realizar uma nova forma nas atividades negociais, primando-se pela transparência, divulgação correta das informações e especificações dos produtos, além de coibir quaisquer tipos de práticas ilegais. Por fim, há de se destacar a urgente visão de combate à pirataria, a fim de impedir qualquer tipo de 
comércio de produtos 
falsificados, reproduções sem os devidos copyrights, ou até 
mesmo, em última análise, 
a venda de produtos ou prestação 
de serviços sem a devida emissão de notas fiscais.”


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