Múcio Batista de Souza
Belo Horizonte
“Definitivamente, senadores, deputados federais e estaduais não gostaram do projeto do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas totais. Por não possuir indústrias, que são as verdadeiras geradoras de riqueza, esses pequenos municípios não geram IPI. O comércio, composto por lojas que não passam de pequenas 'vendas', não geram ICM. Também, pecuária e lavoura, praticamente nada produzem que possa trazer benefício para o município, na forma de empregos e impostos. Tais pequenos municípios se mantêm com recursos federais e estaduais. Mas, curiosamente, o que não faltam são os 'políticos profissionais'. Em especial, os muitos prefeitos originários de uma mesma família, que há décadas vivem e se enriquecem com os recursos recebidos dos governos federal e estaduais, pois os parcos recursos como IPTU e ITR, praticamente inexistentes, apenas servem para aliviar alguns amigos proprietários de imóveis ou comprar votos. Mas o que estarrece o inocente e sofrido habitante dos pequenos municípios é saber o quanto ganha o prefeito, o vice-prefeito, cada um dos 10 secretários e cada um dos nove vereadores, geralmente número mínimo. Somente com esses 'elementos', o paupérrimo município gasta mensalmente R$ 110 mil. Esse valor deve ser multiplicado por 13, o que totaliza R$ 1,430 milhão. Sobra o mínimo para pagar os verdadeiros heróis, como o servidor público quando concursado. Também são pouquíssimos os recursos para saneamento básico ou para reparar uma estrada vicinal. Somos de opinião que, se aprovado esse importante projeto, o município voltaria a compor, como distrito, o município do qual fora desmembrado. Qualquer político sabe que existe o 'dinheiro carimbado', ou seja, uma verba que é liberada, mas que deverá ser gasta exclusivamente para atividades previstas no 'convênio', ou destinação prevista, quer seja aquisição de material específico ou execução de um serviço específico e aplicado em benefício da comunidade do pequeno município que voltou à condição de distrito.”