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Estado de Minas IMPOSTO

Reforma tributária, mãe de todas as reformas


postado em 02/11/2019 04:00

Paulo Caldas Martins Chagas
Belo Horizonte

"Em entrevista recente ao canal CNN Politics, Bill Gates andou 'reclamando' de 'só' ter pago cerca de US$ 10 bilhões em Imposto de Renda desde que se tornou um dos homens mais ricos do mundo. Há um movimento nos Estados Unidos em que velhos bilionários e jovens multimilionários estão propondo que eles paguem ainda mais impostos. Andrew Carnegie, que vivia disputando com Rockfeller o primeiro lugar entre os mais ricos dos americanos, dizia que a maior desgraça de um milionário era estar próximo da morte sem poder gastar a montanha de dinheiro de que dispunha, e foi um dos pioneiros na criação de fundações filantrópicas e educacionais que, ainda hoje, levam seu nome. Não sei ao certo se a atitude desses muito ricos advém de pura e exclusiva bondade. Porém, se é verdade que não se elimina a pobreza acabando com os ricos, talvez eles tenham tido e ainda têm a percepção de que é possível destruir a riqueza perpetuando a pobreza, pois chegaria o momento em que poucas pessoas passariam a consumir seus produtos, causando-lhes a ruína. Quem move o capitalismo é o consumo. É ele que impulsiona a produção. Nenhum empreendedor, por mais dinheiro que possa ter, abrirá ou expandirá um negócio sem antes fazer uma pesquisa de mercado para detectar se haverá consumidores para seus produtos. E o consumo só se torna possível por meio da distribuição da renda, sendo que essa distribuição só é eficaz por meio da tributação progressiva da renda das pessoas físicas.  O Brasil padece de uma anomalia tributária desde a publicação da Lei 9.249/95 e que, em seu artigo 10, passou a isentar as pessoas físicas do pagamento do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas. Foi essa lei, inclusive, que deu origem à 'pejotização', um jeitinho bem brasileiro de pagar menos impostos. Se Bill Gates tivesse fundado a Microsoft no Brasil, ele não teria pago um único centavo de Imposto de Renda, desde janeiro de 1996, sobre os lucros e dividendos de sua empresa. Na roda em que gira o dinheiro no Brasil, o assalariado devolve ao sistema tudo o que recebe, consumindo produtos e pagando impostos diretos e indiretos. E o nível de renda praticamente impossibilita que essas pessoas acumulem ou poupem algum dinheiro. No caso dos isentos, que inclui os muito ricos, eles também são consumidores que pagam impostos indiretos, mas de pouco impacto em seus bolsos. Porém, ao não pagar impostos sobre suas rendas, acabam sendo os que mais retiram o dinheiro de circulação, sempre cabendo ao Estado sobretaxar assalariados, consumo e produção, resultando num processo realimentado ou vicioso de queda do consumo, produção, arrecadação e a criação de novos tributos. É necessário inverter este processo no Brasil, taxando a renda das pessoas físicas de forma progressiva, com redução acentuada dos encargos sobre a produção e consumo, onde acredito ser essa a única maneira de ampliar a base de consumidores, os verdadeiros propulsores da máquina capitalista, com efeitos positivos e imediatos para os produtores de bens e serviços e mesmo aumento da arrecadação. A mãe de todas as nossas reformas é a tributária, que deve ser focada numa maneira justa e eficiente de distribuir renda, tal como proposto pelas pessoas mais ricas do mundo – que devem entender bem sobre riqueza, não? –, como também é o modelo adotado pelas nações mais desenvolvidas do planeta."

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