O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o primeiro dos réus julgados pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi condenado por dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Paulista, foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa no Senado após os atos em Brasília.
O voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente do Supremo, Rosa Weber.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes, mas sugeriu uma pena menor, de 15 anos. Já os ministros André Mendonça, Kassio Nunes e Luís Roberto Barroso votaram pela condenação por alguns dos crimes, mas não todos.
Pereira deve cumprir 15 anos e seis meses em regime fechado e mais 1 ano e seis meses em regime aberto. Além disso, deverá pagar uma multa de cerca de R$ 44 mil. A pena de Pereira é considerada duríssima nos meios jurídicos, mas foi justificada pela maioria dos ministros: os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são muito graves, com penas de 5 anos e 6 meses e 6 anos e 6 meses, respectivamente.
Moraes foi confrontado no julgamento pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes, para quem os atos de vandalismo não configuraram uma tentativa de golpe de Estado nem de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro Moraes, no seu voto, caracterizou como “terraplanismo” e “negacionismo obscuro” a tentativa de desconsiderar o 8 de janeiro como uma ameaça real à democracia.
A subestimação dos riscos que efetivamente corremos no dia 8 de janeiro não é somente um erro de avaliação. Corrobora a construção de uma narrativa cujo objetivo é blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades contra essas acusações. As investigações sobre a atuação do dispositivo de segurança da Praça dos Três Poderes, que não funcionou, desenham uma ação golpista para destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi democraticamente eleito.
As “ações organizadas” se estenderam muito além do ingresso no edifício e não houve recuo, segundo Moraes, porque o objetivo era “obter uma intervenção militar, conseguir o golpe de Estado e derrubar o governo democraticamente eleito”. Essa foi a interpretação que prevaleceu na Corte e deve balizar o julgamento dos 1.054 réus acusados de tentativa de golpe.
O mundo vive uma onda autoritária. Segundo relatório do Instituto V-Dem, da Suécia, o número de ditaduras superou o de democracias liberais pela primeira vez em mais de duas décadas. A democracia global regrediu à década de 1980. Estima-se que 72% da população mundial viva sob regimes autocráticos. Nos últimos anos, para o instituto sueco, o Brasil havia se tornado um protagonista desse processo, somente interrompido pela eleição e posse do presidente Lula.
O julgamento dos réus do 8 de janeiro serve de paradigma aos que conspiram contra a democracia. A resposta do Supremo à tentativa de golpe está sendo duríssima. E assim deve ser, a fim de assegurar uma conquista obtida pela sociedade brasileira com muito esforço.