Thais Carloni
Advogada e sócia fundadora da Corloni Advocacia Empresarial
Falar de ESG ou ASG – Ambiental, Social e Governança, não é somente explorar uma sigla simples ou desprovida de conteúdo. Seu conceito contempla diretrizes e propósitos muito profundos e necessários na atualidade. As empresas estão “espertas” e sabem que, se não avançam nesta agenda, não agregam valor para sua marca, seus produtos e serviços. Vemos todos os dias, as empresas e as instituições falarem destas metas ESG de forma “comprometida” com o futuro do país e do mundo, mas os avanços são lentos.
Sabemos que estes três eixos não podem caminhar isoladamente, seja no “ambiental”, dentro de uma perspectiva de gestão de recursos naturais e mudanças climáticas; no “social”, buscando alavancar metas de responsabilidade social e por fim, na agenda de “governança”, forme a contribuição de cada empresa por meio de compromissos estruturados em compliance, controles internos e gestão de riscos, além de estar calcado na ética e transparência.
Adotar práticas sustentáveis, iniciativas comprometidas com os dramas e diferenças sociais e os desafios por uma governança dedicada às ações de enfrentamento ou de transformação passou a ser o mote determinante para se alcançar um cenário mais sólido e promissor no cenário empresarial. E nada se constrói sozinho, ou seja: tais iniciativas devem estabelecer redes colaborativas para o fortalecimento de um ambiente empresarial e governamental que cerca todas as partes envolvidas e afetadas, e com resultados amplamente conhecidos.
Na prática, esta agenda não é simples, não é de hoje e nem representa nenhuma novidade. Vários diplomas legais instrumentalizaram a necessidade de ampliar ações no âmbito social para o setor empresarial e governamental, visando incentivar iniciativas de inclusão, diversidade, equidade e acessibilidade para a sociedade. Porém, ainda encontramos aberrações como a recente exploração de mão de obra das vinícolas do Rio Grande do Sul, deflagrando situações análogas à escravidão.
Exemplos recentes despertam nossa expectativa em dias melhores: a publicação de decreto presidencial no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que determinou que 30% dos cargos e funções comissionados do governo federal sejam ocupados por negros. O prazo previsto para que os cargos de confiança sejam ocupados no Poder Executivo é até 31 de dezembro de 2026. Mas vem uma pergunta: será que precisamos de tanto tempo assim para diminuir as diferenças sociais?
Outro exemplo no âmbito da governança foi a constatação feita por levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que apontou a falta de mulheres em cargos de liderança, em conselhos de administração, fiscais e nas diretorias das companhias, índice ainda muito baixo, 15,2% de mulheres dentre as 6.160 profissionais cadastradas no IBGC. Trata-se da terceira edição da pesquisa "Análise da participação das mulheres em conselhos e diretorias das empresas de capital aberto". Ao se comparar os números com as edições anteriores, é possível notar uma contínua e lenta melhora, mas ainda muito incipientes: em 2021, eram 12,8% de mulheres, passando para 14,3% em 2022 e atingindo 15,2% na edição atual.
Um resultado ínfimo e que só revela o grande retrocesso que ainda vivemos, visto o esforço das instituições que se empenham em formar e capacitar profissionais. Podendo agora, ser até um pouco mais lenta esta tentativa, pois foi publicado outro projeto de lei que busca forçar os empregadores a igualar o salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais, ainda em fase de debates no Congresso Nacional. Ou seja: trata-se de pequenos exemplos que nos causam grande indignação.
Sem entrar no aspecto das agruras ambientais deste país (que merecem um capítulo à parte), fato é que vivenciamos todos os dias as intempéries das mudanças climáticas e a inabilidade dos governantes. Crescem as diferenças sociais. Parece um filme de terror! Restando a população exigir, fiscalizar, espernear e fazer reivindicações. Talvez mais alguns anos para a melhora nos índices das metas ESG, fica a questão.
Com tantas surpresas que vemos diariamente (caso Americanas, a ruptura do sistema bancário nos EUA, os desafios dos países europeus no enfrentamento das guerras e das divergências sociais, além dos desastres ambientais), não podemos deixar de exigir que cada indivíduo ou empresa faça a sua parte para contribuir com metas decisórias no enfrentamento de desafios. Devemos quebrar paradigmas, promover ações de valorização das iniciativas individuais e coletivas e mais do que nunca, cada parte pode fazer muito pelo todo, em especial dentro da comunidade a qual a empresa ou o indivíduo está inserido.