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Estado de Minas editorial

Fim do feminicídio é uma luta de todos

Diante do avanço da violência, decorrente de relações tóxicas, não cabe mais o silêncio ou a indiferença de vizinhos, parentes e amigos


04/03/2023 04:00



Em apenas um dia, duas mulheres jovens foram vítimas de feminicídio, e outra sofreu um atentado pelo marido. Lamentavelmente, em menos de três meses, oito mulheres foram assassinadas pelos parceiros, no Distrito Federal — aumento de 150% em relação a igual período do ano passado. A letalidade do machismo disparou na capital da República. Os homens estão doentes, infectados pela ideia de que as mulheres são sua propriedade. Em 2021, Minas Gerais registrou o maior número de casos no país. Neste ano, o governo do estado lançou campanha para o enfrentamento dessa tragédia e concitou a sociedade a colaborar para conter a fúria masculina. Denúncias podem ser feitas, anonimamente, pelo Disque 181.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, em janeiro deste ano três mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio na capital mineira. Em igual período de 2022, foram registrados um feminicídio tentado e um consumado. Em Minas Gerais, apenas em janeiro, o crime de feminicídio tirou a vida de 11 mulheres, alta de 55% em relação ao ano passado, quando o total foi de sete.

Em briga de marido e mulher é preciso meter a colher. O velho paradigma contrário a essa orientação foi superado. Diante do avanço da violência, decorrente de relações tóxicas, não cabe mais o silêncio ou a indiferença de vizinhos, parentes e amigos que tomam conhecimento de que uma mulher é ameaçada, agredida e violentada pelo companheiro ou ex-companheiro. Para dar um basta à banalização das agressões às mulheres, torna-se imperativo a participação da sociedade, por meio de denúncias às autoridades sempre que perceber que uma mulher corre o risco de morte. O anonimato é garantido aos denunciantes, por meio dos Disque 197 (Polícia Civil) ou 180.

A violência doméstica é histórica no país. Hoje, o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de feminicídios. Os programas governamentais e não governamentais, em sua maioria, tiveram resultados pífios. A legislação se tornou mais severa, mas não conteve a violência por gênero. As mudanças na Lei Maria da Penha e a edição da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que tipificou e inseriu o feminicídio na lista de crimes hediondos, não inibiram os ações agressivas dos homens – o aumento de casos passa a sensação de que, pelo contrário, estimulam as atitudes torpes, em vez de diminuí-las. Na capital federal, o Correio Braziliense, dos Diários Associados, promoverá, no próximo dia 7 – véspera do Dia Internacional da Mulher –, o debate “Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos”.

Em Brazlândia, região administrativa, distante cerca de 50 km do centro de Brasília, foi formada uma rede de proteção e desenvolvido um projeto pelo Ministério Público do DF e Territórios para conter a violência doméstica e evitar que os conflitos acabem em atos extremos. Nos encontros, os homens, convidados por um procurador, passam a compreender a Lei Maria da Penha, a importância de respeitar a mulher e de cuidar da família. Com a pandemia, os encontros passaram a ser virtuais. A queda nos índices de reincidência caiu muito. As reuniões também são feitas com mulheres, a fim de que conheçam os seus direitos e aprendam a agir diante da violência, ou seja, se empoderem.

A educação para a cultura de paz e as ações preventivas levam a bons resultados no combate à violência doméstica, bem como outras formas de agressões. Revelam também que as mudanças são possíveis. Para isso, é fundamental repensar políticas públicas e, efetivamente, executá-las.


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