Sacha Calmon
Advogado, doutor em direito público (UFMG). Coordenador do curso de especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular das faculdades de direito da UFMG e da UFRJ. Ex-juiz federal e procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais. Presidente honorário da ABRADT e ex-presidente da ABDF no Rio de Janeiro. Autor do livro “Curso de direito tributário brasileiro” (Forense)
ernando Exman, Renan Truffi e Andrea Jubé pu- blicaram interessante assunto. “Foi feito o necessário. E foi feito ligeiro.” Assim justificou uma alta fonte do governo a decisão de que fosse substituído o comandante do Exército apenas três semanas depois de iniciado o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A saída foi anunciada num sábado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, depois de um dia de tensão no governo e na caserna. Em um rápido pronunciamento, Múcio reconheceu uma "fratura no nível de confiança" nas relações com o então comandante do Exército general Júlio César de Arruda e formalizou a demissão do oficial e a nomeação do general Tomás Miguel Ribeiro Paiva para o posto.
Ao falar à imprensa, Múcio citou alguns dos fatores que levaram à demissão de Arruda. "Depois dos episódios, a questão dos acampamentos do dia 8 de janeiro, as relações com o comando do Exército so- freram uma fratura.”
A decisão também decorre da resistência de Arruda em suspender a nomeação do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid para comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos (BAC), que faz parte do prestigiado Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia (GO), considerado uma "tropa de elite" da força terrestre.
Conhecido como coronel Cid, o oficial foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a apuração da Polícia Federal, o militar teria feito saques com o cartão corporativo da Presidência, e feito pagamentos de contas pessoais da família de Bolsonaro com esses recursos. Uma investigação mira o pagamento de fatura de um cartão de crédito emitida em nome de uma amiga da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro...
Para integrantes do primeiro escalão do governo, o que definiu o destino de Arruda foi o que consideram falta de compromisso em tomar as providências esperadas pelo comandante supremo das Forças Armadas, o presidente Lula.
Circulou nas redes sociais um vídeo em que o ge- neral Tomás Paiva orientou os soldados a respeitarem o resultado das urnas. A mensagem se deu durante uma cerimônia militar com as tropas. "Vamos continuar garantindo a nossa democracia, porque a democracia pressupõe liberdade e garantias indivi- duais e públicas. E é o regime do povo, de alternância de poder. É o voto. E, quando a gente vota, tem de respeitar o resultado da urna", disse o general, em recado que agradou ao governo.
Ele ingressou na carreira militar em 1975 e seu mais recente posto foi o de comandante militar do Sudeste, cargo que assumiu em 2021. Corpo militar estratégico no lugar principal do país.
O oficial atuou na missão do Exército no Haiti como subcomandante do Batalhão de Infantaria de Força de Paz e como comandante da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Pe- nha e do Alemão, no Rio de janeiro (RJ), em 2012. Já comandou o Batalhão da Guarda Presidencial e foi ajudante de ordens do presidente Fernando Henrique Cardoso. Também chefiou o gabinete do comandante do Exército em Brasília, quando o ge- neral Villas Bôas comandou a Força.
A iniciativa de criar uma “guarda presidencial” sob o comando imediato do chefe da nação é de inspiração dos EUA e, mais remotamente, vem da guarda pretoriana dos Césares romanos.
O ministro Flávio Dino está com o projeto de lei pronto, tendo em vista os recentes acontecimentos em Brasília e noutras capitais, o que não ocorria desde 1985, com o fim da ditadura militar por obra de Tancredo Neves, após o ciclo de generais-ditadores indicados pela cúpula do Exército, e que foram Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueredo (21 anos de ditadura, em que o povo não votou para presidente do Brasil).
A ditadura caiu de podre, com o povo nas ruas do país exigindo eleições diretas em passeatas gigantes. Alguns oficiais do Exército, ao que parece, querem reviver, contra a Constituição e o povo, esse período obscuro de nossa história. Não é, contudo, o desejo das Forças Armadas. Trata-se de uma minoria, é bom que se diga.
Sugere reflexão o dilema em que se meteria se por acaso o Exército tomasse o poder pela força. A primeira consequência seria suscitar uma luta interna no interior da mais importante Força Armada da República (ambição de pessoas e grupos).
A segunda seria o isolamento de um governo ilegítimo nos círculos internacionais, a começar pelos EUA. A terceira seria atrair para a força terrestre todas as tarefas governamentais e para as quais não foi preparada. Durante o governo dos militares (1964 a 1985), o desgaste foi tão grande que levou à sua natural extinção. O Congresso, ao invés de eleger Maluf, indicado pela cúpula militar, elegeu Tancredo Neves, que infelizmente faleceu, sendo substituído por José Sarney, seu vice-presidente, que iniciou a atual República democrática, e as eleições periódicas de civis...