Deveria ser inaceitável qualquer ser humano viver sem acesso à água potável e ao esgoto tratado. No Brasil dos tempos atuais, no entanto, a indignidade ainda existe, e são milhares os habitantes que não têm saneamento básico garantido. Para além da falta de infraestrutura, trata-se de omissão grave do Estado sobre uma questão importante de saúde pública. São falhas que custam vidas de pessoas pobres residentes em moradias precárias de um país tão desigual.
O Brasil fez compromissos sobre esse tema, e cumprir as metas estabelecidas deve ser algo inegociável. Segundo o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), 99% da população precisa ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% da população deve ser assistida com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Temos uma década de prazo para colocar o plano em prática.
A situação atual é preocupante. São 35 milhões de pessoas que vivem sem água tratada no Brasil, e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, o que causa um prejuízo imenso aos cofres públicos. Dados do SUS publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as doenças relacionadas à falta de saneamento demonstram que a falta da infraestrutura criou custos de R$100 milhões ao poder público em 2017, por exemplo.
Como desigualdade é algo que o Brasil, infelizmente, domina, também nesse quesito o cenário é bastante diverso entre as regiões mais e menos ricas de nossas cidades. É o que se percebe ao avaliar os dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil.
O Norte registra apenas 13,1% da população com acesso à rede de coleta de esgoto. No Sudeste, o percentual vai para 80,5% e, no Centro-Oeste, 59,5%. No Sul, o esgoto tratado não chega a mais da metade dos habitantes (52,6%) e no Nordeste falta para 69,7% da população. As cidades de Santos (SP), Uberlândia (MG) e São José dos Pinhais (PR) ocupam o pódio entre as localidades com maior percentual da população atendida por redes de água e esgoto.
Na área rural, com cerca de 31 milhões de pessoas, segundo levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), somente 22% têm saneamento básico adequado. Algo em torno de 5 milhões de pessoas nem acesso a banheiro têm.
Inequidades sobre a questão de gênero também precisam ser combatidas. As mulheres que estão na faixa mais pobre da população – entre os 10% mais pobres – são as que menos têm acesso à água tratada.
O trabalho vem sendo feito, mas o ritmo precisa ser acelerado. A parcela da população com coleta de esgoto saiu de 45,4%, em 2010, para 55% em 2020. Para agilizar a implementação de melhorias, basta acionar a calculadora. Investimentos em saneamento resultam em ganhos na economia de um país. Os resultados, já sabidos, vão desde aumento na frequência escolar, aquecimento do mercado imobiliário, elevação do fluxo turístico, criação de emprego e renda e melhoria da saúde e da qualidade de vida das pessoas.