Sacha Calmon
Advogado, doutor em direito público (UFMG). Coordenador do curso de especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular das faculdades de direito da UFMG e da UFRJ. Ex-juiz federal e procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de Minas Gerais. Presidente honorário da ABRADT e ex-presidente da ABDF no Rio de Janeiro. Autor do livro “Curso de direito tributário brasileiro” (Forense)
Essa da Copa nos foi imposta por nós mesmos. A uma por errarmos nos pênaltis. A duas por adiantar a defesa e os meio-campistas quando faltavam minutos para o encerramento da partida. O fato é que nunca vimos uma Seleção chorar como a nossa. Isso é bom. Ao cabo, foi apenas um jogo de futebol.
Pior é a derrota de ainda termos 30 milhões de pessoas sem garantia de prato cheio na próxima semana, deles, e mais 15 milhões de subempregados numa população de 220 milhões aproximadamente!
Segundo estudos, devemos ter por volta de 80 milhões de pessoas recebendo algum tipo de verba da União, estados e municípios já incluído o INSS com suas aposentadorias, pensões e benefícios em manutenção.
É só ver a variedade de programas sociais em vigência no país. Devemos ainda falar de funcionários públicos ativos e inativos, aposentados e pensionistas. Quando exerci a magistratura federal, cheguei a conceder, nos termos da legislação em vigor, pensão a neta de militar falecido. Não sei se a legislação mudou, mas devemos nos dar conta das prebendas e sinecuras propiciadas pelas leis vigentes em prol dos servidores, especialmente os militares.
Nem sempre devemos considerar apenas as folhas de pagamento com a extensa variedade de itens a títulos diversos, mas incluir as vantagens indiretas.
Nesse campo, além das verbas pecuniárias têm-se clubes, creches, escolas, cursos, salões e até serviçais...
E, mais, hotéis de passagem, veículos e motoristas particulares e coletivos, agentes de segurança. O Brasil se tornou uma espécie de Estado-mamãe para os servidores e recebentes, nem sempre carentes, das verbas públicas.
Aqui neste espaço não se predica o tal capitalismo selvagem já superado no mundo todo e tampouco a multiplicação de órgãos e empresas estatais ou qualquer tipo de estado excessivamente assistencialista, em que pese a profunda desigualdade básica da sociedade brasileira. Precisamos mesmo é de emprego e renda, de investimentos em saúde, educação, sejam estaduais, institucionais ou privados.
Historicamente, o modelo econômico capitalista saiu vitorioso em face do socialismo de Estado, que já nem existe mais, a não ser em Cuba e na Coreia do Norte.
É de ontem o esfacelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) sem deixar de considerar o grau maior de igualdade social que proporcionou no Leste Europeu, na Rússia e na China, que avançaram tecnologicamente sem nenhum auxílio do mundo capitalista (muito pelo contrário).
A Rússia (1918) e a China (1950) como expoentes se projetaram nos limites de sociedades marxistas, portanto, socialistas. Como tais, avançaram muito militarmente, o que puxou os setores civis e tecnológicos de apoio e complementação.
É dizer: o capitalismo hoje vigente na Rússia e na China surgiu dos esforços anteriores gestados pelo socialismo e, portanto, de módulos de gestão coletivistas, a merecer reflexões menos “politizadas” pela Guerra Fria, hoje transmudada em guerra cultural e comercial.
Ao examinar as sociedades hoje capitalistas surgidas em Estados tachados de socialistas, os analistas certamente encontram um claro exemplo de como a "nomenclatura" ou, que seja, os altos escalões dirigentes dessas sociedades, se apossaram das empresas e entes estatais (teoricamente, as “empresas do povo”). Essa rapina tem as garras da avidez por dinheiro e lucro típicas do capitalismo.
Nada disso nos diz respeito. Nunca fomos totalmente capitalistas nem tampouco socialistas. A questão entre nós é perguntar a quem serve o estado intervencionista ou o estado absenteísta. Ora, a Vale e a Petrobras (como cabeças de “grupos econômicos”) impulsionaram o país (e disso ninguém duvida). Falam bem da intervenção do Estado na exploração de petróleo e gás, e também na mineração (recursos naturais que não poderiam ficar nas mãos de estrangeiros). A CVRD hoje é privada, desde Fernando Henrique Cardoso.
No campo social, já fora da economia, aqui no Brasil, a quem deve servir o Estado? Ao capitalismo? Aos servidores públicos? Ao povo pobre, para tirá-lo dessa condição?
O chamado absenteísmo do Estado Nacional saiu de moda. A flecha do tempo nos induz a dizer que o Estado deve acabar com a pobreza!
No plano político, o estado democrático de direito. No plano internacional, alianças e acordos, tratados em fidelidade aos princípios da não intervenção e da autodeterminação dos povos.
Para encerrar, devemos concluir que o combate à fome e à pobreza não pode – em nome da coerência lógica – descambar para a irracionalidade fiscal e o desrespeito ao teto de gastos, mesmo reformulado (deve ser âncora).
O Brasil, estejam certos, não vai para a facilidade. O PT tem pela frente o enigma de um governo pífio e ideológico! Há que analisar e propor soluções viáveis, sob pena de afastamento da realidade. A herança é maldita.