Esta semana, o país testemunhou, durante a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, uma celebração efusiva da democracia brasileira. Tanto o vencedor nas urnas quanto a maior autoridade da Justiça Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, renovaram o compromisso com o Estado democrático de direito. Ambos reafirmaram que não há outro caminho para o Brasil que não seja o respeito à Constituição Federal e à soberania popular.
Lula e Moraes manifestaram, ainda, a vontade de enfrentar as dificuldades que travam o desenvolvimento do Brasil. Ao ser diplomado, Lula anunciou: “Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice, Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados”.
Na mesma linha, depois de fazer defesa veemente do sistema eleitoral, da Justiça brasileira e da democracia, o ministro Alexandre de Moraes externou suas aspirações em relação ao país. Dirigindo-se ao presidente recém-diplomado, disse: “Vossa Excelência será o presidente de 215.461.715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna para todos os brasileiros e brasileiras; alcançando, dessa maneira, um dos mais importantes mandamentos constitucionais: o respeito à dignidade humana”.
As palavras proferidas no plenário do TSE dão a dimensão dos obstáculos que se apresentam à frente do Brasil nos próximos anos. Com uma desigualdade social histórica e problemas complexos de ordem econômica, o país sofreu golpes duros com a pandemia de COVID-19. A necessidade de se lançarem programas emergenciais para auxiliar milhões de famílias em situação financeira crítica aumentou a pressão orçamentária sobre o governo federal, que tentava desde 2016 seguir a regra do teto de gastos. Após sucessivos descumprimentos da norma, que estabelecia limites para despesas obrigatórias, o futuro governo está empenhado em aprovar uma PEC que, mais uma vez fora das balizas fiscais, mantenha a assistência às famílias atingidas pela miséria provocada pela pandemia e ainda dê sustentação às prioridades definidas pela nova administração. Falta ainda – e não menos importante – definir o novo arcabouço fiscal em substituição ao combalido teto de gastos.
Os desafios não se limitam apenas às contas públicas e aos brasileiros em situação de extrema pobreza. O desemprego, apesar de indicar uma queda progressiva, ainda atinge quase 10 milhões de brasileiros. O Brasil sofre de enorme defasagem em termos educacionais, o que impede o país de ir além de fornecedor global de commodities e passe a ocupar uma posição mais relevante na economia internacional. Apenas para dar um exemplo, é longa a lista de critérios a serem atendidos pelo Brasil para ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – inclusive com aplicação de leis para a preservação ambiental.