Antonio Anastasia
Senador da República, coordenador da Câmara Aeroportuária da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura; ex-governador de Minas Gerais
Não foram fáceis as escolhas que definimos até aqui para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em relação a seus aeroportos. Como não são quase todas as decisões que tomamos quando o assunto é o interesse público.
Quando, em 2005, o Governo de Minas decidiu transferir os voos comerciais do aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, não foram poucas as reclamações e os questionamentos. É claro que todos querem o conforto de optar por um aeroporto perto do centro. Mas sabíamos, tecnicamente, a decisão certa a se tomar. Assumimos as consequências políticas dessa decisão, pensando no futuro do estado, no seu melhor desenvolvimento e na construção de um aeroporto que servisse como instrumento para o progresso sustentável de Minas Gerais.
O aeroporto da Pampulha, já naquela época, além de contar com uma estrutura totalmente defasada, não permitia expansão por sua posição geográfica e conurbação urbana. Estudos técnicos internacionais comprovam que um sistema aeroportuário de uma região metropolitana só permite a concorrência entre dois aeroportos comerciais quando um deles tiver mais de 25 milhões de passageiros/ano (caso de Nova York, Londres, Paris e São Paulo). O nosso aeroporto internacional teve, em 2019, antes da pandemia e da crise econômica que vivemos, metade desse movimento.
O esforço que foi feito para viabilizar o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, não foi pequeno. Envolveu outros programas estruturantes como a Linha Verde, a construção da Cidade Administrativa, a expansão e o desenvolvimento do Vetor Norte, inclusive a nova estrutura viária do próprio aeroporto e a criação do aeroporto indústria. E resultou, dentro do planejamento que havia sido desenvolvido, na concessão do aeroporto, quando, de fato, mudamos de patamar. Temos o orgulho de contar hoje com um dos melhores e mais modernos aeroportos do Brasil.
Apesar dos desafios atuais, observando os números e os avanços que conquistamos ao longo de mais de 15 anos, o que se vê é o acerto da decisão que foi tomada em 2005. A movimentação de passageiros do sistema (Pampulha + Confins) saltou de 2,5 milhões de passageiros para mais de 12 milhões. Nosso aeroporto hoje conta com 45 destinos nacionais e 5 destinos internacionais. O cidadão mineiro pode voar para praticamente todas capitais e principais cidades do Brasil sem precisar fazer conexão em outros aeroportos.
Nada disso, reitero, ocorreu sem planejamento. Nos esforçamos muito. Muito foi e tem sido investido ali para chegarmos a essa realidade.
Mas ainda não chegamos onde almejamos. O planejamento e as ações sempre visaram transformar nosso aeroporto em uma alavanca para o desenvolvimento de Minas Gerais, porta de entrada de novos negócios, empregos, renda para os mineiros. Isso já tem ocorrido. Mas ainda há muito por vir.
Não bastam os investimentos feitos, não basta a melhoria e a modernização. Queremos muito mais. Queremos ser um hub ainda maior da aviação nacional. E estamos mais perto desse objetivo com a recente notícia que o Grupo CCR, o mesmo que hoje administra nosso aeroporto, saiu vitorioso da 6ª rodada de leilão e adicionou mais 15 aeroportos ao seu portfólio de ativos. Isso poderá representar um aumento da malha aérea partindo de Minas Gerais e fortalecerá a criação de um verdadeiro hub logístico multimodal na nossa Região Metropolitana que, associada a posição geográfica estratégica do nosso Estado, fará com que sejamos rótula logística do Brasil central. Isso significa muito.
Todo esse esforço, no entanto, pode ser comprometido se mudarmos a rota. Em 2017, ingressei com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra uma medida equivocada do Ministério dos Transportes, sem qualquer embasamento técnico, que permitia a Infraero a operar novamente na Pampulha com voos comerciais de grande porte. Aquilo representaria um retrocesso gigantesco que colocaria em risco tudo o que foi construído até então. A ação junto ao TCU resultou na suspensão dos efeitos da Portaria 911/2017 e, em 2018, felizmente, o Ministério decidiu por sua revogação.
No ano passado, de forma acertada, o Ministério da Infraestrutura delegou o Aeroporto da Pampulha para o Estado, que agora definirá sua destinação. Estamos novamente, portanto, diante da necessidade de decisões corajosas.
Devemos referendar as escolhas acertadas assumidas pelo Governo de Minas nesses últimos anos, consolidando o Aeroporto da Pampulha como uma referência no Sudeste e em todo o Brasil para aviação executiva (doméstica e internacional) e pequenas aeronaves (de até 30 assentos) para voos regionais, desenvolvendo também a ligação aérea entre a capital e as cidades polo do interior de Minas Gerais. Afinal, a eventual escolha de um modelo equivocado para fazer concorrência ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins – vejamos e aprendamos com o que tem ocorrido com a competição irracional que foi estabelecida entre os aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro, e no que isso resultará para os usuários – será danosa para Minas Gerais e para o desenvolvimento de todo o estado.
O passado e o presente comprovam nossos acertos. O futuro tende a ser ainda mais promissor. É por isso que alerto, com humildade, e espero que possamos, novamente, escolher o destino certo.