Alamo Chaves
Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região de Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6)
Há algumas semanas, escrevi alerta aos representantes do poder público nas esferas municipais e estaduais sobre a necessidade de cobrar do Ministério da Educação (MEC) uma parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o investimento em bibliotecas escolares. Entretanto, comunicado do titular do MEC, Milton Ribeiro, publicado no Twitter em 23 de março, mostrou o quanto esse repasse ordenado ainda está longe de acontecer.
O ministro afirmou que, “no dia 29/1 foi identificada uma inconsistência na distribuição dos recursos por UF referente à complementação da União ao Fundeb do mês”. Ou seja, em outras palavras, o que Ribeiro quis dizer é que o governo federal errou nos cálculos de distribuição dos recursos do Fundeb.
O lapso do MEC foi responsável pela transferência equivocada de R$ 766 milhões a nove estados e municípios. Um valor que representa 64% dos recursos totais do Fundeb.
Conforme consta em planilha do próprio ministério, os estados mais prejudicados foram Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí, que perderam recursos para Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro.
O MEC solicitou ao Banco do Brasil – responsável pela transferência entre União e estados – que bloqueasse os recursos no intuito de corrigir a situação. O pedido foi feito tarde demais. Quando o ministério se deu conta do erro na transferência de janeiro, muitos municípios e estados já haviam movimentado os valores recebidos.
Restou ao ministro vir a público, reconhecer o erro e dizer que “adotou providências para correção da inconsistência”, sendo que “não houve nem haverá qualquer prejuízo ao erário”. Curiosa e pertinente é a frase do ministro. Sem nem sequer mencionar os milhões de alunos que foram prejudicados pela confusão, ele se mostrou muito mais preocupado com o mercado financeiro que com a educação propriamente dita.
O erário, conforme informou Ribeiro, não sofreu nenhum prejuízo, porém, como fica o processo de aprendizagem de estudantes do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Piauí? O que o excelentíssimo ministro irá propor para recuperar o tempo perdido, haja vista que a educação padece desde o surgimento da pandemia? Quais as ações pontuais o chefe da pasta efetivamente procedeu para garantir que esse temerário erro não volte a ocorrer e para reparar as perdas sentidas por esses estados?
A educação pública, gratuita e de qualidade parece nunca ter sido prioridade para o ministro. Afinal, a preocupação dele é com outras tarefas – como ensaiar um malabarismo retórico para tentar explicar o veto presidencial ao Projeto de lei 3.477/2020, que dava acesso à internet a alunos e professores da rede pública. Além disso, a Lei 12.244/2010, que universaliza as bibliotecas em todas as instituições de ensino do país, não recebeu qualquer empenho do MEC para garantir a existência de bibliotecas para todos os estudantes, especialmente nas escolas públicas.
Ainda que Minas Gerais não tenha sido afetado diretamente pela trapalhada do MEC, o episódio deve ser acompanhado com preocupação, por alertar que os avanços na educação tendem a continuar tímidos e sem isonomia por um longo tempo.