Álamo Chaves
Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região de Minas Gerais e Espírito Santo
Há pouco mais de um mês, os 41 vereadores eleitos em 2020 para compor a Câmara Municipal de Belo Horizonte deram início às suas atividades parlamentares. Em uma conjuntura envolvendo crises econômica e sanitária, sabe-se que o desafio deles é enorme. Contudo, por mais árdua que seja a tarefa de legislar neste momento, determinadas pautas, como a educação, não podem ser deixadas de lado.
Em meio a tantas metas planejadas pelo Plano Nacional de Educação – diretrizes para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação –, uma das maiores preocupações que afligem as pessoas que trabalham no segmento é a instalação e manutenção das bibliotecas escolares.
Embora a Lei 12.244, de 2010, exija que escolas públicas e particulares ofereçam, até 2020, bibliotecas com, no mínimo, um título por aluno matriculado, é evidente que isso não foi cumprido. Conforme apontou o Censo Educacional de 2019, quatro em cada 10 escolas de Minas Gerais não têm bibliotecas.
Considerando que a biblioteca é fundamental para também alfabetizar, educar e informar, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural dos municípios a longo prazo, urge fazer valer a lei de 2010, sobretudo depois da aprovação recente do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que aumentou a quantidade de recursos que deverá ser repassada aos estados e municípios.
O principal mecanismo de financiamento da educação básica pública funciona como uma combinação de 27 fundos (um de cada estado e do Distrito Federal), do qual a União recolhe 23% sobre o total arrecadado para repassar aos estados, que se encarregam de distribuir aos municípios. Contudo, o dinheiro do Fundeb deve ser destinado exclusivamente à educação básica para promover melhorias de ensino e estrutura.
Em 2020, o repasse do Fundeb para o governo de Minas Gerais foi de quase R$ 180 milhões, de acordo com a Associação Mineira de Municípios. Portanto, ainda que o cenário econômico brasileiro não se mostre positivo, seria uma falácia corroborar com o discurso segundo o qual o poder público não dispõe de capital para possibilitar investimentos nas bibliotecas das escolas municipais, quer seja na construção e reforma do edifício, aquisição de acervos bibliográficos, mobiliários e equipamentos, além da contratação de bibliotecários.
Sendo assim, cabe aos vereadores recém-eleitos a função de articular junto à esfera estadual, apresentando e cobrando a quantia do Fundeb necessária para que Belo Horizonte possa investir em bibliotecas, o que possibilitará melhorar os indicadores educacionais e irá melhorar no índice de leitura do brasileiro em idade escolar. O investimento em bibliotecas reflete em melhor educação e em melhores cidadãos, além de garantir o exercício da democracia.