Tomar uma decisão intempestiva para solucionar um problema específico pode não ser a melhor opção sobre a mesa do presidente Jair Bolsonaro em relação ao aumento expressivo nos preços dos combustíveis, sobretudo no diesel, que deixa incomodados os caminhoneiros, que paralisaram o país em maio de 2018. Mas o corte de impostos, sempre bem-vindo num estado que impõe uma pesada carga sobre a sociedade, pode não ser suficiente para equacionar a alta nos preços da gasolina, do diesel e, não nos esqueçamos, no gás de cozinha. São valores que afetam não apenas os profissionais do volante, mas a sociedade como um todo.
A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desacelerou em janeiro, fechando o mês em 0,25%. Está bem abaixo do1,33% de dezembro, mas os aumentos do diesel e da gasolina vão encarecer o custo de vida dos brasileiros e a estimativa é de que apenas os reajustes que entraram em vigor ontem, de 8,7% para a gasolina, 6,16% para o diesel, e 5% para o gás de cozinha, devem ter um impacto de 0,40 ponto percentual sobre o IPCA em fevereiro e março.
É preciso lembrar que mesmo com a inflação desacelerando, há itens que tiveram seus preços reajustados, como é o caso dos combustíveis, que subiram 2,13% no mês passado, enquanto em dezembro sofreram correção de 1,53%. Esses sucessivos aumentos no início do ano já representam alta de 22% no valor do litro da gasolina e de 10,9% no preço do diesel. São aumentos que pesam no bolso do cidadão que tem carro e também no dos que são menos favorecidos. Isso porque representam aumento de custo expressivo para as empresas de transporte – de carga e de pessoas – e para todas as outras que necessitam dos derivados do petróleo nos seus processos produtivos.
Não se advoga intervenção sobre os preços da Petrobras, visto que no passado essa interferência foi danosa para a estatal e não deixou de penalizar os consumidores. Nesse caso, é preciso agir em outras frentes para neutralizar os reajustes nas refinarias, cuja tendência é que continuem ao longo do ano, com o dólar permanecendo acima de R$ 5 e o barril de petróleo, hoje cotado perto de US$ 60, podendo atingir a casa dos US$ 80 até o fim do ano. Com a política de preço da estatal seguindo esses parâmetros, não há como imaginar que novos aumentos não serão necessários.
Nesse cenário, a redução pura e simples de imposto – frisando que ela é sempre necessária com a alta carga tributária do país – não será suficiente e ainda vai gerar dificuldades para o já combalido caixa do Estado. A estimativa é de que a cada centavo retirado de PIS/Confins dos combustíveis, mais de R$ 500 milhões deixem de ser arrecadados. No caso dos estados, o imposto sobre os combustíveis, 9% do valor do diesel e 15% do preço da gasolina, é a maior fonte de arrecadação.
Para sanar de vez essa questão, é preciso que se aprovem as reformas administrativa, para aliviar a pressão do crescimento das despesas sobre o Orçamento, e a tributária, para redistribuir a carga fiscal de forma que ela não seja um peso quase insuportável para o consumidor e para as empresas, e permita uma visão justa dos preços. Parece injusto que consumidores e empresas tenham que arcar com a variação dos preços internacionais do petróleo e ainda com o fato de que, a cada litro despejado no tanque, 43,5% representem impostos municipais, estaduais e federais no caso da gasolina, e cerca de 20% no diesel.