Uma avaliação para o século 21

Quando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi instituído, em 2004, os panoramas social, político e econômico eram bastante distintos dos que temos hoje. Ainda assim, o processo avaliativo da graduação segue calcado em princípios e metodologias do século 20, sem considerar as especificidades do século 21.

 

O Sinaes nasceu como política de Estado e foi essencial para a expansão da educação superior com qualidade. Cumpriu sua missão e possibilitou a criação de um banco de dados capaz de subsidiar novas políticas públicas de graduação. Contudo, está desatualizado.

 

A boa notícia é que, conforme sinalizado por representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em bate-papo virtual da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a reformulação do Sinaes está no radar do Ministério da Educação (MEC).

 

Para que seja justa e eficiente, essa revisão precisa acontecer nas mais distintas esferas e se caracterizar pela construção coletiva, com envolvimento do Estado e da sociedade. É preciso levar em consideração as novas tecnologias aplicadas à educação, mas também os cenários estabelecidos a partir da pandemia de COVID-19, como o fortalecimento do ensino híbrido, e os novos marcos legais vigentes no país, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

O novo sistema precisa contemplar todas as modalidades avaliativas, mas destacar a autoavaliação institucional. É ela que integra todos os protagonistas do processo educacional, além de contar com a representação da sociedade na Comissão Própria de Avaliação (CPA).

É preciso que a instituição possa se avaliar e ser avaliada de acordo com a sua missão institucional. Uma instituição mais voltada para a extensão deve ter indicadores mais nessa linha. Já aquela focada em pesquisa precisa ser avaliada nessa outra perspectiva.

 

Também não há mais espaço para padronização de culturas, comportamentos e procedimentos. Tampouco para processos complexos e altamente burocráticos, como os que regulam a educação superior brasileira.

 

A revisão do Sinaes precisa considerar todos esses aspectos, com a garantia do rigor e da ética. Nos Estados Unidos, por exemplo, a avaliação é feita por órgãos acreditadores regionais compostos por membros da sociedade. Por que não avançar nessa linha por aqui também?

Uma nova avaliação precisa considerar os aspectos regionais inerentes a cada instituição, assim como o incentivo e a valorização da criatividade e da inovação nos processos acadêmicos. Isso, sim, é essencial para que os estudantes sejam preparados para ingressar no mercado de trabalho do século 21.

 

Aliás, ampliar o comprometimento dos discentes com o resultado final do processo avaliativo é outra medida que se faz urgente. Sendo componente curricular obrigatório, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), por exemplo, precisa ganhar relevância entre os estudantes. Para isso, precisa comprometer também os alunos com a avaliação.

 

Da forma como vem sendo aplicado, sem qualquer desdobramento em relação ao resultado para o aluno, nem a instituição e tampouco o egresso são efetivamente avaliados. Além disso, o Enade atual não avalia as competências socioemocionais, ou soft skills, tão valorizadas pelo mercado de trabalho.

 

Trata-se de um debate amplo que deve ser liderado pelos órgãos reguladores e abraçado com força por todos aqueles que acreditam no potencial de transformação social que só a educação de qualidade tem.