Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
Em razão das crises sanitária e econômica, além da generalizada baixa performance administrativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso têm funcionado como amortecedores dos conflitos gerados pela mentalidade centralizadora que predomina no Palácio do Planalto.
No ano passado, o Supremo foi fundamental e barrou arroubos autoritários do presidente Bolsonaro; o Congresso foi decisivo para aprovação da reforma da Previdência, sem a qual o governo já teria se inviabilizado, e para as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia, entre as quais o auxílio emergencial, do qual o presidente Bolsonaro foi o grande beneficiário político. Queria R$ 200 e Maia impôs R$ 600.
O Congresso também foi uma barreira à agenda regressiva nos costumes e às medidas que atropelavam prerrogativas de estados e municípios, ampliando a centralização administrativa, política e financeira da vida nacional por parte da União. Bolsonaro é um capitão medíocre, coberto de azar e incompetência.
Esse é o centro do embate em curso nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado. No primeiro caso, o líder do PP, Arthur Lira (AL), apoiado abertamente pelo Palácio do Planalto, foi o grande artífice da reestruturação da base parlamentar do governo, qualificando-se como aliado principal de Bolsonaro por ter reunido votos suficientes para barrar qualquer proposta de impeachment do presidente da República.
Para garantir o presidente Bolsonaro, com o chamado Centrão, passar da defensiva à ofensiva, implementando propostas que aumentam o poder do Executivo em relação aos demais poderes, estados e municípios, além de restringir direitos das minorias, está a razão da unidade que se formou entre as forças de esquerda – PT PDT, PSB e Rede – e o bloco articulado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) – MDB, DEM, PSDB, Cidadania, PV e PSL, para escolher o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e garantir a independência da Câmara, contra Lira.
É uma disputa dura, que pode ser levada para o segundo turno devido à existência das candidaturas avulsas do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) e do Capitão Augusto (PL-SP), que trafegam no baixo clero e na antiga base ideológica de Bolsonaro, respectivamente. O governo de Bolsonaro está distribuindo mundos e fundos aos deputados para votarem no seu candidato, Lira, de Alagoas, onde não goza de bom conceito.
No Senado, a situação é esquizofrênica: Bolsonaro desprezou os líderes do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para apoiar o candidato de Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que sempre dialogou com a esquerda mineira. Seus aliados do MDB estão furiosos.
Em meio à aprovação da CoronaVac e do vaivém de informações sobre a documentação necessária para o uso emergencial da vacina, o governo de São Paulo apresentou a logística da vacinação no estado e admitiu a possibilidade de atrasar a aplicação da segunda dose do imunizante para que mais pessoas recebam a primeira. O governador João Doria (PSDB) reiterou que a vacinação começaria em 25 de janeiro ou antes, como de fato aconteceu.
Na entrevista para divulgar o plano logístico, em que cerca de 2 milhões de doses serão distribuídas por semana, Doria cobrou celeridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na aprovação da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac e detalhes do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
Sua pressão surtiu efeito e a vacinação começou em S. Paulo, às pressas. Bolsonaro, que dela fazia pouco, confiscou parte do estoque paulista para minorar sua derrota. A vacina é chinesa, Bolsonaro, vai continuar a difamá-la?
O presidente até hoje não se deu conta da liturgia do cargo. Continua o garotão da barra, que passou 27 anos no Congresso (sem que ninguém no resto do Brasil soubesse).
É desagradável você, Bolsonaro, usar a vacina do seu desafeto, e justamente a vacina chinesa. Tire uma boa lição e seja o presidente que desejamos. Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém! Faça mais e fale menos.