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A pandemia, a medicina e a política

Engana-se quem acredita que cabe ao Executivo, seja em nível municipal, estadual ou federal, determinar que medicamentos a população tem que tomar


10/11/2020 04:00 - atualizado 09/11/2020 20:12

Jackson Machado Pinto
Médico, professor titular de dermatologia (licenciado) da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte


A função precípua da medicina é a luta contra a força da natureza, contra a morte. Luta inglória! É inegável que a morte sempre triunfa, mais cedo ou mais tarde. O dever do médico e da medicina é fazer tudo ao seu alcance para evitar mortes prematuras que possam ser prevenidas e postergar ao máximo qualquer desfecho desfavorável à vida. A inexistência de uma vacina fez com que a recomendação do distanciamento social, o fechamento de serviços não essenciais, o uso de máscara e a disseminação da necessidade de medidas de higienização – etiqueta da tosse, uso de álcool em gel e lavagem frequente das mãos – tenham se tornado responsáveis pela prevenção de um grande número de óbitos, afirmativa comprovada pelo fato de Belo Horizonte ser hoje a capital brasileira com mais de um milhão de habitantes com a menor taxa de mortalidade por COVID-19 por 100.000 habitantes no Brasil. Não fosse a adesão maciça da população de Belo Horizonte a essas medidas, estaríamos, hoje, no mesmo patamar de outras cidades brasileiras, com o mesmo impacto econômico causado pela pandemia e com uma mortalidade muitas vezes superior àquela hoje encontrada na capital dos mineiros.

A pandemia do novo Sars-CoV-2 que veio da China no início de 2020, numa onda avassaladora, trouxe consigo muitos discursos, inflamados e recheados de intenções políticas, sobre uma doença sobre a qual se sabia quase nada em março e sobre a qual hoje se sabe um pouco mais do que quase nada. Fato é que adoecer com a COVID-19, hoje, traz uma chance menor de morrer que no início da pandemia. O achatamento da onda alcançado pelas medidas restritivas permitiu ao médico aprender mais sobre como tratar e impediu que houvesse uma sobrecarga dos serviços de saúde: em Belo Horizonte, não aconteceu nenhuma morte por COVID sem assistência médica. É óbvio que, do ponto de vista hospitalar, a disponibilização de 2.454 leitos exclusivos para internação de pacientes com COVID-19, entre novos e remanejados, na rede pública e privada, sendo 741 de UTI e 1.713 de enfermaria e, do ponto de vista ambulatorial, de consultas on-line, além da criação de quatro ambulatórios de doença respiratória – sendo um deles exclusivo para profissionais de saúde –, contribuiu de modo decisivo para isso.

Engana-se quem acredita que cabe ao Executivo, seja em nível municipal, estadual ou federal, determinar que medicamentos a população tem que tomar. Mesmo naquelas doenças em que há protocolos avalizados pelo Ministério da Saúde (esquistossomose, malária, tuberculose, hanseníase etc.), a receita é uma prerrogativa exclusiva do profissional de saúde, que discute com seu paciente os riscos e benefícios de determinada medicação. Não é atribuição do gestor de saúde decidir se cloroquina, ivermectina, azitromicina e outros medicamentos devem ser prescritos a todos os pacientes. A receita médica não é uma receita de bolo. Deve ser individualizada e adequada às condições clínicas do paciente. Cabe sim, ao gestor, deixar disponíveis os medicamentos e não interferir na conduta do profissional. Cabe ao gestor de saúde determinar, ouvidos os conselhos locais, distritais e municipais de saúde, onde e quando investir o dinheiro do cidadão, após análise detalhada de indicadores colhidos com a devida atenção para garantir a qualidade do dado. Cabe ao gestor garantir as medidas de proteção, condições adequadas de trabalho e atendimento para os profissionais e decidir, sob pressão ou não, as melhores alternativas para garantir o exercício digno da medicina, bem como a oferta de serviços de qualidade ao cidadão, o que, dadas as condições precárias de alguns dos equipamentos públicos de saúde da cidade, não é tarefa fácil, mas que precisa ser e vem sendo feita.


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