Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca conter a influência das fakes news na campanha eleitoral. A disseminação de falsas informações entre candidatos contaminou a disputa, ofendeu autoridades e infectou a escolha dos eleitores. Os brasileiros ficaram com ânimos acirrados e divididos entre “nós” e “eles”. Um conflito sem precedentes, por meio das redes sociais, dominou a disputa pelo voto. Criar barreiras a esse comportamento nocivo à lisura do pleito se tornou um desafio para a Corte.
Prevaleceu a lógica de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda na Alemanha Nazista (1933/1945): “Uma mentira contada mil vezes torna-se uma verdade”. Diferentemente do passado, quando a ideologia racial era disseminada por produções cinematográficas, hoje as redes sociais permitem repassar informações em fração de segundo a milhões de pessoas. A maioria, por desinteresse ou incapacidade, não consegue distinguir o falso do verdadeiro.
No pleito municipal deste ano, com primeiro turno em 15 de novembro, a Corte Eleitoral fez um acordo com as principais plataformas – WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram, Google e TikTok – a fim de remover falsos perfis e o uso de robôs que impulsionam publicações inverídicas. O sistema será reforçado pelos sites de checagem de informações. No site oficial do TSE, uma página foi criada para que o eleitor possa verificar o que é fato e o que é boato e, assim, não ser ludibriado na escolha do candidato a vereador ou prefeito.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que não se trata de censura, mas medida que se impõe para conter a ação das milícias digitais e a difusão de conteúdos inautênticos. “Tem um financiamento privado. Nós vamos atrás do dinheiro também. Nós estamos atrás dessa gente, não pelas opiniões, mas pelo comportamento concertado de difusão de mentiras, de difusão de ódio, e de ataques à Justiça Eleitoral”, afirmou o magistrado.
A intenção da Justiça é prevenir mais do que remediar a proliferação do comportamento inadequado de pessoas e grupos que atuaram nas eleições em 2018. Impunes, as organizações seguiram agindo depois das eleições. Esse comportamento inautêntico levou o Senado Federal a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fakes News para identificar os autores. O Supremo Tribunal Federal, atingido pelo discurso de ódio, também abriu investigação para chegar às fontes que propagandeiam injúrias e difamações contra a Corte e seus integrantes.
Em novembro do ano passado, o Congresso derrubou vetos do presidente e promulgou a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Lei nº 13.834), que prevê pena de prisão de dois a oito anos para quem divulgar notícias falsas contra candidatos por meio de redes sociais.
A iniciativa do TSE é imprescindível para garantir lisura no processo eleitoral. A interferência das milícias digitais busca direcionar a escolha dos votantes. O objetivo é atender a interesses de grupos nem sempre compatíveis com o Estado democrático de direito. Impõe-se neutralizar essa ofensiva que agride a democracia e contamina o pleno exercício da cidadania, que se expressa por meio do voto.