Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Luiz Cláudio Gomes
Secretário-adjunto de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Por que é essencial reformar o sistema tributário nacional? A princípio, todos nós sabemos o motivo, percebemos em nosso dia a dia: seja no valor a ser pago dos tributos, na forma de apurar esse valor ou nas surpresas de eventuais passivos que surgem tendo em vista as diversas possibilidades de interpretação das normas tributárias.
O relatório Doing Business 2020 – relatório produzido anualmente pelo Banco Mundial e pelo PwC no intuito de auxiliar governos e empresas a entenderem a forma como seus sistemas tributários se comparam no cenário global e que apresenta, ainda, as melhores práticas, o que pode ajudar as administrações tributárias a aprender com o que os outros estão fazendo –, em sua seção Paying Taxes, classifica o Brasil como o 184º sistema de pagamentos entre 190 países, colocando-o entre a Guiné e a República do Congo. O ranking avalia a economia quanto à facilidade de se pagarem impostos baseado em alguns indicadores. Essa avaliação indica a necessidade urgente de reformarmos esse sistema e, assim, trazer mais dinamismo e atratividade para a nossa economia.
A reforma tributária tem entrado e saído das prioridades nos últimos 30 anos sem que se chegue a um final. Além da percepção demonstrada pelo citado relatório, outra questão que reforça essa urgência tem a ver com o que vem ocorrendo nos últimos anos com a economia brasileira. Temos vivenciado a maior crise econômica da história, com uma queda de PIB recorde seguida de dois anos de PIB na casa de 1% (andando de lado). Some-se a isso, a crise não exatamente dimensionada advinda da pandemia, que tem sido vista como uma crise financeira única, nunca vivida na história da humanidade.
Considerado o grande vilão da reforma tributária, o ICMS precisa ser exorcizado junto com PIS, Cofins, IPI e ISS. Para tanto, diversas propostas têm sido apresentadas. Entretanto, nenhuma outra tem o vigor teórico e prático da PEC 45/2019, que propõe um sistema baseado no imposto mais prevalente entre os países, adotado em mais de 160 deles, o Imposto sobre o valor agregado (IVA).
Considerada mais viável do que as demais, a citada PEC tem recebido sugestões de aprimoramento, a exemplo daquela patrocinada pelo Confaz, que apresentou a Emenda 192. Fruto de calorosas discussões entre os estados e DF, a emenda traduz o engajamento e a determinação em resolver o manicômio tributário que se instalou no país. Esse esforço representa, também, o fortalecimento das relações entre os governos, uma vez que, diante de um quadro de diferentes necessidades de recursos e grandes desigualdades regionais, conseguem construir um consenso.
Câmara e Senado já sinalizaram que pretendem tramitar de forma conjunta as reformas tributária e administrativa. Além disso, diversas instituições da sociedade civil estão atuando em torno de pautas que acelerem o crescimento social e econômico do país, como o #UnidosPeloBrasil, movimento coordenado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e que trabalha pela aprovação de 25 projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, entre eles a reforma tributária.
Acredito que estamos no caminho certo. Não é tarefa fácil conduzir uma reforma tão ampla em plena pandemia e num país tão desigual como o nosso. Apesar disso, seguimos em frente acreditando no sucesso e na importância de se construir uma proposta que possa contemplar todas as unidades federadas, conferir maior simplificação ao sistema, proporcionar a recuperação econômica e, ao mesmo tempo, garantir sustentabilidade fiscal para os governos. Só assim conseguiremos proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social e solidária.