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Estado de Minas EDITORIAL

Jeitinhos e jabutis


15/09/2020 04:00 - atualizado 14/09/2020 21:16

Sociólogos afirmam que os povos têm marcas. Fruto de fatos que lhes carimbaram a trajetória, tornam-se característica contra a qual parece inútil lutar. O traço – tão natural que poucos se dão conta da excepcionalidade – impera em diferentes níveis políticos, econômicos e sociais. Entre os brasileiros, chama-se jeitinho.

Tido por muitos como sinal de criatividade, é prática cujas raízes remontam ao período colonial. Os pobres, impossibilitados de ascender socialmente, convidavam poderosos para lhes batizar os filhos. O "compadre", então, concedia um ou outro favor aos pais do afilhado.

Até o Congresso apelou para a esperteza. Na busca de atalhos para obter vantagens particulares, criou o "jabuti". São emendas estranhas ao que dispõe medida provisória ou projeto de lei em tramitação. Como o réptil que dá nome ao procedimento não sobe em árvore, alguém o põe lá. O alguém é o deputado ou o senador.

Foi o que ocorreu com o Projeto de Lei 1.581/2020. O texto, aprovado em agosto, regulariza descontos em pagamento de precatórios. Emenda do deputado David Soares (DEM-SP) – filho do fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus – concede perdão às dívidas tributárias de igrejas e templos, além de isenção das contribuições previdenciárias.

Em outras palavras: as igrejas ganhariam triplamente. Ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária.

O presidente Jair Bolsonaro vetou parte do perdão das dívidas constantes da proposição. Medida acertada, sugerida pela equipe econômica. Como reconheceu nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, "alguns dispositivos não atenderam às normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório".

Embora fosse o esperado, pelas redes sociais o presidente explicou que o veto se impunha para evitar o cometimento de crime de responsabilidade. E sugeriu que o Congresso o derrube. Espera-se que não o faça.

O Brasil precisa reduzir as isenções, que aprofundam as desigualdades e as injustiças que o afastam das práticas republicanas. Se todos são iguais perante a lei, o desafio é outro: pôr fim aos mais iguais. Sem jeitinhos.


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