Em mais um passo para ampliar a base de apoio no Congresso Nacional e estabelecer uma relação amistosa com os parlamentares, principalmente com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações. A pasta será comandada pelo deputado Fábio Farias, do PSD, genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT. Ele chega ao Executivo com a missão de deslanchar o leilão da tecnologia 5G e as privatizações dos Correios, da Telebras e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Entre os 5,1 bilhões de aparelhos celulares em uso no mundo, 220 milhões estão no Brasil — número que supera o de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Embora a tecnologia tenha sido desenvolvida pela Coreia do Sul, a China tem a maior fabricante, a Huawei. Os Estados Unidos pressionam o Brasil para que evite o 5G da China, sua rival comercial.
Na sexta-feira, o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, Noberto Moretti, responsável pelas negociações sobre o 5G, recomendou que o Brasil dê preferência aos norte-americanos e evite a China. Foi a primeira vez que a pasta, integrante ao núcleo ideológico do governo, alinhado ao governo de Donald Trump, se manifestou sobre o tema.
A decisão ainda está em aberto. O leilão deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, sob a gestão do novo ministro. A chinesa Huawei detém 30% do mercado brasileiro, inclusive contratos com órgãos federais. Ela tinha chancela da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para participar do certame, ao lado das principais operadoras — Oi, Claro, Vivo, Tim e Algar.
Privatizar as três estatais não será tarefa fácil. Os Correios têm um passivo de R$ 6,8 bilhões com o Postalis, plano de previdência dos servidores, e o Correios Saúde, dos funcionários — rombos causados pela corrupção. A Constituição de 1988 assegurou à empresa o monopólio de parte do mercado, como o de cartas e de impressos. A desestatização exigirá a quebra dessa prerrogativa da ECT pelo Congresso Nacional.
A venda da Telebrás foi tentada no governo passado, mas a resistência do parlamento fez o então presidente Michel Temer colocar a proposta na gaveta. À época, a insegurança dos parlamentares estava relacionada à segurança nacional. A empresa é responsável pelo satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas.
A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), por sua vez, está na mira do presidente desde as eleições de 2018, quando ele entendia que a empresa era a TV de um dos seus maiores rivais políticos, o ex-presidente Lula. Privatizar, fazer parceria público-privada ou, simplesmente, fechar a EBC estão entre as opções colocadas à mesa pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A venda de estatais à iniciativa privada está desde o primeiro dia do governo nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da redução do Estado. A crise epidemiológica corroeu o caixa da União. Mas impõem-se cautela e bom senso para que os acordos não sejam um fiasco, e que tornem o que está ruim em muito pior.