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Estado de Minas EDITORIAL

Mais agilidade nas reformas

Ambições pessoais ou corporativas não podem se sobrepor às urgências nacionais nas reformas


postado em 19/10/2019 04:00




O embate entre bolsonaristas e bivaristas dentro do PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, não pode contaminar o funcionamento do Congresso Nacional. Votações importantes estão inconclusas, como as reformas previdenciária, parada no Senado Federal, tributária e administrativa. As mudanças são essenciais para o equilíbrio das contas públicas e o aumento da capacidade de o Estado estimular a economia. O país ainda não conseguiu se livrar das sequelas provocadas pela crise de 2014, que deixou mais de 13 milhões de desempregados e a retração dos investimentos.
 

A fissura na base de apoio ao Palácio do Planalto chega em péssimo momento. A menos de três meses do fim do ano, quando os parlamentares entram em recesso, corre-se o risco de os projetos de interesse do país serem deixados para 2020. Embora o Senado garanta a conclusão da reforma da Previdência nos próximos dias, há necessidade de avançar. A alteração das regras da aposentadoria, por si só, é insuficiente para a saúde fiscal do Estado, a recuperação da confiança dos investidores e a melhora do ambiente de negócios.
 
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso tem a chave do futuro do Brasil nas mãos. Ou seja, não há como retirar o país do fosso para o qual foi empurrado pelas sucessivas crises nos últimos cinco anos sem ações articuladas com o Parlamento, que, frise-se, tem correspondido às expectativas do país. Trata-se de divisão de tarefa própria do regime democrático.
 
Em 2020, haverá eleições municipais. A partir do segundo semestre, a atenção de deputados e senadores estará voltada para as bases eleitorais. Por tradição, o funcionamento do Congresso Nacional é fortemente afetado durante a disputa pelas prefeituras e cadeiras das câmaras municipais. Deixar os temas importantes em tramitação no Legislativo para 2020 implica retardar decisões e providências que deveriam ter sido adotadas ontem.
 
A convergência de objetivos entre grande parte dos congressistas e a equipe econômica é necessária, mas não suficiente para destravar as votações. Articulações se impõem. O PSL é a segunda maior bancada da Câmara. O racha no partido deve ser resolvido nas entranhas da agremiação, sem ameaçar os interesses nacionais. Os números divulgados pelo IBGE esta semana mostram a urgência da retomada do crescimento. A crise prolongada, aliada à multidão de desempregados e subaproveitados, acelera a desigualdade e joga milhares de pessoas na extrema pobreza.
 
Do lado de fora do Congresso, as atividades econômicas caminham com lentidão. O aumento da oferta de vagas no mercado de trabalho se dá muito mais pela proximidade do período natalino do que por investimentos relevantes do setor produtivo. Portanto, cumpre ao Legislativo e ao Executivo a busca de entendimento para que se coloquem os interesses da sociedade acima das picuinhas de indivíduos ou de grupos. Ambições pessoais ou corporativas não podem se sobrepor às urgências nacionais.




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