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Por que não reduzir a burocracia?


postado em 26/09/2019 04:00 / atualizado em 25/09/2019 21:07

Fernando Peregrino
Presidente do Confies e diretor da Coppetec/UFRJ

Depois de oito meses de governo, após se extinguir conselhos, reduzir orçamentos da ciência e tecnologia, por que, com apenas um decreto, não se reduz o custo da gestão da pesquisa? Com certeza, além dos altíssimos custos, a burocracia da pesquisa do país desestimula fazer ciência no Brasil. A matéria pode ser árida, mas dá para explicar nesse artigo.

Segundo pesquisa feita pelo MCTIC, Andifes, Sebrae e Confies, em 2017, mais de 35% do tempo de um cientista brasileiro é gasto com preenchimento de papéis e documentos de comprovação de que os gastos foram feitos nas rubricas programadas. Comprovar gastos de um projeto de pesquisa, tudo bem, obrigação de todos. Mas a forma como são exigidas algumas dessas comprovações é uma afronta ao bom senso.

Vejamos alguns exemplos. Há pouco tempo, um pesquisador teve sua prestação de contas reprovada porque trocou a aquisição de um tubo de 1 ½ polegada por outro de 2 polegadas. Pasmem, tudo porque essa troca não estava prevista no projeto original. Embora irrelevante para qualquer um, para o sistema burocrático implantado no país é uma falha que o obrigará a um certo número de formalidades, como a de firmar um termo aditivo ao convênio original corrigindo a especificação do tubo.

Na Coppe/UFRJ, um pesquisador programou a aquisição de um equipamento para seu projeto de pesquisa. No curso do projeto, resolveu, ele mesmo, construir o equipamento. Afinal, tratava-se de um pesquisador da área de engenharia mecânica. Embora tenha saído mais barato do que o custo original do seu plano, a sua prestação de contas foi rejeitada porque a classificação da rubrica havia sido trocada, de equipamentos para a de materiais, mas, afinal, precisou deles para realizar a fabricação do bem. Porém, ao fazer isso, feriu de morte uma regra de ferro da burocracia: a de não poder trocar a classe de rubrica da despesa.

Para um pesquisador, especificar com tanta antecedência o item que vai comprar é um exercício de futurologia que contraria a essência do que vai fazer. Se ele soubesse tudo que iria encontrar em seus experimentos e o comportamento das variáveis e hipóteses a serem testadas, não seria pesquisa, e sim uma reprodução do conhecido. Os próprios materiais evoluem com o tempo, e rapidamente.

A solução para isso está ao alcance do governo. Decretar a unificação de todas rubricas de um projeto de pesquisa em uma só, a de investimentos? A rubrica de investimentos representa muito melhor todo gasto em um projeto de pesquisa científica e tecnológica, pois trata-se de um gasto que terá retorno com a ampliação da capacitação técnica da produção do país e dos rendimentos de suas trocas com o exterior. A mudança é recomendada pela OCDE, Banco Mundial e outros órgãos internacionais, pois padronizaria a contagem dos gastos com P&D e facilitaria as comparações entre países. A Lei 4.320/1964, do orçamento público, autoriza o governo a criar programas orçamentários especiais, onde só há uma rubrica, a de investimentos.

Com isso, se eliminaria a proliferação de rubricas ao gosto dos burocratas que buscam o cientista que desrespeitá-las. Numa hora em que corta-se quase 50 % do orçamento do MCTIC para pesquisa, reduzem-se bolsas e auxílios. Bem que poderíamos ter um alívio na burocracia com a economia de mais de 35% do tempo dos mais de 200 mil pesquisadores com o cipoal burocrático que inferniza a vida dos que produzem a ciência brasileira. Nenhum decreto seria necessário, apenas uma pitada de boa vontade.


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