O coletivo Artigo 5º surgiu em reação a uma demanda objetiva: a ameaça de extinção da Ancine, sortida de promessas de filtros de conteúdo, tomando como exemplo o filme Bruna Surfistinha. Mas a palavra "liberdade" está além de combater o ato de censurar. Está associada a cuidado, vigilância, atenção.
Quando a cultura de um país é atacada, alvos colaterais são atingidos. A estratégia deste governo é atingir o centro do poder e minar conquistas sociais relacionadas ao capital: exploração das riquezas naturais, leis trabalhistas, sistemas de saúde, espólios protegidos, educação pública/privada e, por consequência, a natureza da sociedade justa e igualitária. Substantivos como solidariedade, justiça e democracia não fazem parte do vocabulário de quem deseja consolidar privilégios. Em especial, no caso, os de ordem econômica e estrutural.
Por trás de cada movimento deste governo, decretos-leis, instruções normativas e outros artifícios do mundo da burocracia de Estado estão modificando, aos poucos, o panorama legal das leis constituídas. Em outra face desta balbúrdia, a anestesia torna normal o ataque verbal às raças, minorias e o saber constituído. Voltamos ao tempo no qual a leitura e os leitores são considerados subversivos. Voltamos ao tempo do macarthismo, que tira da tumba o comunismo como a força opositora, a ser massacrada e destruída.
Palavras são importantes. Mas, na política, conta o momento em que palavras se convertem em ação. Ingredientes autoritários estão subindo à tona, no Brasil, manipulados pela ação conivente, agressiva ou cínica de pessoas, grupos e setores sociais dispostos a abrir mão de conquistas caras à democracia para emprestar seu apoio a teses próprias de um regime político extremo – ou por estarem animados pela volúpia do poder.
Não é o caso de subestimá-los. Estamos aprendendo, da maneira mais dura, que fazer uso de procedimentos rotineiros da democracia e obedecer formalmente à letra das leis vigentes no país em favor de objetivos contrários aos valores democráticos é uma manobra política astuta – e inédita na nossa história. Tem consequências: abre lugar ao autoritarismo e à intolerância. É fácil de entender isso no Brasil de hoje. Utilizar as regras do jogo democrático contra as instituições permite miná-las de dentro para fora; e também faculta aos personagens envolvidos nesse procedimento ir desalojando uma a uma as normas e princípios da institucionalidade democrática.
Talvez o erro de todos nós que apostamos na consolidação da democracia brasileira tenha sido presumir que as pessoas que chegariam às agências de governo – Executivo, Judiciário e Legislativo – por meio das instituições democráticas não seriam capazes de tentar destruir essas mesmas instituições.
O que protege a democracia – e a liberdade – é uma coisa só: nossa capacidade de mobilizar as pessoas em sua defesa. "E quem não pode ser mobilizado pela liberdade, necessariamente não pode ser mobilizado", avisava Hannah Arendt, ainda na década de 1950. Sempre existe a possibilidade de que a ação, juntamente com nossa capacidade de resistir e julgar, torne possível a experiência da liberdade – e impeça o desmonte das nossas instituições democráticas.
Precisamos atualizar no nosso presente a arte de associar-se, como Arendt dizia, de modo a instaurar novos espaços autônomos para além das fronteiras institucionais de representação. Nesses espaços cabem a discussão e o esclarecimento político não partidário sobre as questões que dizem respeito a todos. As pessoas percebem, rápido, que vele a pena associar-se em torno de princípios. Como, por exemplo, na defesa de que a igualdade se orienta pelo critério de inclusão e o propósito de uma sociedade democrática é o de garantir vida digna e cidadania a todos os brasileiros a despeito das diferenças que houver entre eles, sejam de status, classe social, etnia, gênero, religião etc. Ou de que educação, ciência, as artes, o meio ambiente e a saúde são valores do mundo público e não podem ser negociados.
Em uma sociedade de raiz escravista como a brasileira, historicamente violenta e autoritária, ainda hoje terrivelmente desigual, o caminho para a construção democrática não tem sido apenas volátil; ele é tortuoso, marcado por linhas quebradas e por reentrâncias, feito com pontos altos de otimismo democrático e baixos de inversão antidemocrática. Mas sempre temos a chance de produzir uma mudança que reinvista de sentido o espaço da palavra e da ação – o mundo público, o campo da política – e mantenha aceso um clarão de liberdade no meio da escuridão.
São tempos sombrios. O governo é exatamente o que parece e governa sem respeitar os limites da civilidade democrática. Pode ser um fim ou um começo. A pergunta é: qual destino queremos dar à democracia no Brasil?. Afinal, o Artigo 5º pressupõe ação política e não apenas cultural. Pela liberdade que ele expressa, e não só pela liberdade de expressão.