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Estado de Minas

Barbárie na prisão

O sistema prisional precisa garantir condições que assegurem a dignidade da pessoa


postado em 30/07/2019 04:10



"É insanidade querer resultados diferentes fazendo tudo exatamente igual." A frase de Albert Einstein serve para ilustrar as sucessivas tragédias registradas nos presídios brasileiros. Entregues a facções que se digladiam, as cadeias se tornaram palco de previsíveis barbáries cujo grau de violência é inaceitável em sociedades civilizadas.
 
A mais recente rebelião, ocorrida no Presídio de Altamira, no Pará, durou cinco horas e deixou saldo assustador. Foram 57 mortos, 16 dos quais decapitados. Os outros presos perderam a vida por asfixia decorrente de incêndio em parte das instalações. Dois agentes prisionais, feitos reféns, escaparam da catástrofe anunciada.
 
Em setembro do ano passado, a mesma penitenciária passou por situação parecida. Sete detentos foram vítimas de chacina em levante no Centro de Recuperação. Vale lembrar que o massacre dessa segunda-feira é o segundo maior do ano. Em maio, briga interna na organização criminosa Família do Norte (FDN) matou 55 pessoas em presídios de Manaus, no Amazonas.
 
As carnificinas não se devem ao acaso nem constituem exclusividade dos estados situados no Norte do país. Trata-se de amostra da situação do sistema prisional nacional. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registra pelo menos 812 mil presos para 415 mil vagas nos presídios. Incluem-se aí três categorias: regime fechado, semiaberto e abrigos.
 
São, na grande maioria, pessoas negras, jovens, pobres e com baixa escolaridade. O perfil da população encarcerada deixa claros dois aspectos do nosso atraso - a desigualdade social e a falha do sistema educacional, incapaz de reter os estudantes na escola. Pesquisas mostram que, enquanto rapazes e moças frequentam as salas de aula, mantêm-se distantes das tentações do crime. Quando evadem, tornam-se presas fáceis do tráfico.
 
A superlotação é agravada pelo exorbitante número de presos provisórios - nada menos de 41,5% do total, segundo cálculos do CNJ. Em bom português: quase a metade dos encarcerados estão atrás das grades sem condenação. A média mundial está bem abaixo desse percentual. Gira em torno de 25%. Acrescente-se a isso a lerdeza na expedição de alvarás de soltura. Pessoas que cumpriram a pena ficam privadas da liberdade em decorrência da burocracia e da desorganização.
 
Diante do quadro caótico, facções se formam e ganham força. As condições degradantes do encarceramento não permitem a ressocialização do delinquente. Pior: profissionalizam-no. Não por acaso, criou-se o chavão de que as cadeias são as universidades do crime. Ladrão de galinha sai da cadeia preparado para roubar, traficar, matar. Mudanças se impõem. A primeira: cumprir a Constituição. O sistema prisional precisa garantir condições que assegurem a dignidade da pessoa. É isso.




Frases

"Se espanta, recorrentemente, pela fragilidade do sigilo no Brasil"

. Defesa de Walter Delgatti Neto, hacker que invadiu celulares de centenas de autoridades, entre elas o ministro Sérgio Moro (Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava-Jato
 
"Usam o índio como massa de manobra para demarcar cada vez mais terras, dizer que estão sendo maltratados"

. Jair Bolsonaro, presidente da República, ao reafirmar que  pretende legalizar o garimpo no país, o que inclui a liberação da atividade em terras indígenas  


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