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Estado de Minas

Comércio e burocracia

O governo tem buscado formas de agilizar os trâmites necessários para que uma parceria comercial comece a valer


postado em 24/06/2019 04:05

A burocracia, mal secular herdado da colonização ibérica, tornou-se grande empecilho para o comércio exterior brasileiro. Nada mais, nada menos do que 35 acordos já assinados, depois de exaustivas negociações, ainda não entraram em vigor por causa dos trâmites burocráticos. Existem desde acordos de livre-comércio, que abrem o mercado mundial para os produtos brasileiros, até acordos que evitam a dupla tributação, o que proporciona o pagamento de menos impostos pelas empresas. O governo vem tentando acelerar o fechamento de novas parcerias comerciais, mas as exigências burocráticas são tantas que acabam desestimulando os investidores.

O problema não está somente nas dificuldades para se fecharem os acordos. A questão é que, depois de firmados, têm um longo e penoso caminho a ser percorrido nos corredores da administração pública. O primeiro passo fica a cargo do Executivo, responsável pelas negociações com outros países. Fechada a parceria, o processo é encaminhado ao Congresso, onde passa por comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja aprovado pelos parlamentares, é devolvido ao Executivo para que seja publicado decreto presidencial. Só depois dessa tramitação as regras passam a valer.

Um exemplo da lentidão causada pelo processo burocrático é o caso das empresas do Brasil que já poderiam disputar licitações para as compras feitas pelos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai (mercado que gira em torno de US$ 80 bilhões por ano). Elas simplesmente não podem participar da disputa pelo fornecimento a esses países porque as regras ainda não foram divulgadas, adormecidas em alguma gaveta dos gabinetes da burocracia. Outro exemplo: os brasileiros poderiam estar livres do pagamento de roaming ao usar o celular no Chile, mas o acerto ainda não foi validado.

Em média, são quatro anos e meio para a assinatura do acordo e sua entrada em vigor, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade analisou os 19 acordos de maior impacto econômico da lista de 35 monitorados pelo Ministério da Economia. A lentidão é antiga, mas, nos últimos anos, novas exigências da burocracia dificultaram, ainda mais, todo o processo. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado à Presidência da República, avalia que o principal entrave é a exigência da manifestação jurídica de todos os ministérios afetados por determinado acordo, antes de o mesmo ser enviado ao Congresso.

O governo tem buscado formas de agilizar os trâmites necessários para que uma parceria comercial comece a valer, inclusive a extinção da exigência de parecer dos ministérios envolvidos. Inquestionável que a inserção internacional do Brasil, via acordos de comércio externo, poderia estar muito mais avançada, não fossem os entraves proporcionados pela burocracia. Assim, todos os esforços devem ser empregados para que o país possa ter maior participação nas trocas comerciais do mundo. A começar com a eliminação das absurdas exigências burocráticas.


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