Recuperar a confiança do investidor, melhorar o ambiente de negócios aos empresários, gerar empregos e expandir a economia. Esse é um dos principais desafios do Brasil, que pode registrar, nesta década, o menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em um século. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a economia brasileira no período de 2011 a 2020 deve ampliar 0,9%, índice menor do que o apurado de 1981 a 1990 (1,6%), a chamada 'década perdida'.
O volume do setor de serviços também indica as dificuldades sentidas pela economia. Em março deste ano, ele caiu 0,7% frente a fevereiro, a terceira queda mensal seguida, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Responsável por cerca de 70% do PIB do país, o crescimento tímido do setor colaborou para a retração da economia no 1º trimestre 2019 (0,2%). Diante desse cenário, torna-se urgente a aplicação de medidas para desenvolver o país, como a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Previdência Social vem apresentando déficits exponenciais nos últimos anos, tanto que já representa 13% do PIB nacional. Por isso, mudanças nesse regime são essenciais para que os pagamentos das aposentadorias não fiquem comprometidos no futuro. A situação tende a se agravar com o aumento da expectativa de vida, fazendo com que o percentual de trabalhadores inativos se expanda e a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminua.
Estudo do IBGE revela que, em 1980, o Brasil tinha 92 pessoas em idade ativa para cada 10 idosos. Em 2060, por causa do aumento da longevidade, projetam-se 16 pessoas trabalhando para cada 10 aposentadorias financiadas. Reveladora, a projeção do instituto só ressalta a urgência da reforma.
Os parlamentares precisam compreender que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para eliminar o déficit de R$ 22,597 bilhões nas contas do INSS, provocado pelos regimes de aposentadoria público e privado vigentes. A sustentabilidade do sistema previdenciário depende de ajustes contemplados pela reforma, como extinguir aposentadorias precoces, isenções e privilégios.
Assim como ocorreu com a modernização trabalhista (Lei 13.467/2017), a reforma da Previdência não elimina direitos, sobretudo aqueles já adquiridos. O que ela pretende é atualizar as regras, aprimorar, adequar o sistema à nova realidade do país e do mundo. A Fecomércio MG defende que esclarecer as pessoas sobre o tema é a melhor forma de alertá-las sobre a importância das mudanças, que, graduais, podem garantir o equilíbrio do sistema previdenciário para as gerações presentes e futuras do Brasil.
Além disso, a aprovação da reforma diminuiria o risco de um calote da dívida pública, melhorando o ambiente de negócios com mais confiança por parte do empresário e crédito para investimentos. Esses fatores, somados à possível economia de R$ 1 trilhão em 10 anos com gastos previdenciários, permitiriam ao governo retomar várias obras de infraestrutura, gerando mais empregos e elevando o consumo das famílias, com impacto direto no comércio e serviços.
Por isso, as entidades representativas do setor produtivo mineiro estão unidas a favor das reformas, especialmente a da Previdência, que deve ocorrer urgentemente. Se a medida não for aprovada, a alternativa para cobrir o déficit fiscal do Brasil será aumentar ainda mais os impostos, o que trava o crescimento da economia e não resolve o problema histórico das aposentadorias. O Brasil precisa de mudanças e a reforma pode representar o marco de um novo tempo, no qual as palavras recessão e crise tenham servido de impulso à transformação.