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Estado de Minas

Espaço do leitor


postado em 26/05/2019 04:05

PRIVILÉGIOS

‘Todos iguais
perante a lei’

Mário A. Dente
São Paulo

“A Constituição diz que ‘todos somos iguais perante a lei’, mas os políticos são maiores que ela. Onde está a igualdade no foro privilegiado? Aposentadoria após apenas oito anos de trabalho, com salários iguais aos da ativa. Não trabalham nem oito horas durante o dia, e nem cinco dias por semana, porém, ostentam carros com motoristas. Deveria haver uma lei que permitisse o desconto dos dias e horas não trabalhados. O povo que paga. Do jeito que está, as coisas vão para o ralo, buraco ou cova.”

PENDURICALHOS
Urgência nas
mudanças

Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha – ES

“Além da reforma da Previdência, que aciona a roda da economia, garante e nivela as aposentadorias e minimiza o déficit público, o nosso Congresso precisa acabar com os penduricalhos, muito superiores a mais de 50% dos assalariados brasileiros, punir a corrupção confiscando com bens e prisão perpétua. Isso reduz despesas e desestimula corrupção. A Câmara colocou o Executivo de joelhos para alterar a reforma a seu bel prazer; naturalmente, manterá seus penduricalhos e, em vez de reduzir despesas, contrariando o anseio daqueles que os elegeram, certamente vai aumentar ou criar impostos, como se os atuais 35% fossem insuficientes. O Brasil tem jeito, basta querer. O momento é agora!”

Imóveis
‘Outorga onerosa’
e carga tributária

Nelson Antônio Prata
Belo Horizonte

“Esta tal de ‘Outorga onerosa’ é uma das criações mais difíceis de entender, pois quando confrontada com o IPTU, soa como uma bitributação. Ora, se a decisão de ‘comprar’ o direito de construir é do proprietário do imóvel, significa dizer que, se desestimulado pelo seu custo, o proprietário pode desistir de investir. Caso não existisse a Outorga onerosa, pelo contrário, haveria estímulo ao investimento e, via de consequência, o aumento do valor venal do imóvel acabado, portanto, aumento do IPTU. Assim, quanto maior o adensamento vertical, maior arrecadação, maior giro de capitais, constrói-se um círculo vicioso. Há que se observar ainda que o adensamento vertical obviamente concentra atividades ou funções de morar e/ou trabalhar, diminuindo os deslocamentos e por conseguinte o consumo de capacidade viária ou de transporte, diminuindo investimentos de recursos públicos escassos, visto que ‘capacidade’ é insumo caríssimo. Dessa forma, em vez de duplicação de tributação, desestimuladora do desenvolvimento urbano, teríamos melhor perfil das receitas e das despesas orçamentárias, pelo efeito combinado da maior arrecadação de IPTU com menores necessidades de investimentos em infraestrutura e transportes urbanos. Bem, isso caso minha dificuldade em entender a extensão dos efeitos colaterais da Outorga onerosa traduza realmente em aumento irracional da carga tributária municipal.”


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