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O Parlamento e as mulheres

A maior participação feminina na vida pública do país só fortalece a democracia


postado em 08/03/2019 05:02

O Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, é data mais do que propícia para que setores organizados da sociedade se mobilizem para o debate em torno da tentativa de extinção do sistema de vagas para representantes do sexo feminino concorrerem ao Legislativo. Proposta nesse sentido encontra-se no Senado no rastro das denúncias da prática ilícita, envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, do uso de candidaturas laranjas para o desvio de recursos do fundo eleitoral.

De autoria do senador baiano Angelo Coronel (PSD), o projeto de lei do parlamentar quer revogar o dispositivo da Lei das Eleições que prevê que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% de candidaturas para mulheres e o máximo de 70% para homens. O argumento, que deve ser considerado falacioso, é de que se as mulheres lutam por igualdade não há necessidade de cotas para a representação parlamentar delas.

A maior participação feminina na vida pública do país só fortalece a democracia e pode ser o início de um novo modo de se fazer política, que anda tão desgastada nos últimos tempos, principalmente com a comentada volta do execrável expediente do toma lá dá cá para o governo conseguir votos para aprovar as reformas estruturantes. É sabido que o sistema de cotas foi implantado para corrigir desigualdades, apoiando e estimulando o mais fraco, já que a falta de políticas específicas pode manter e até aprofundar a falta de igualdade entre o universo feminino e o masculino.

A destinação de cotas para o Poder Legislativo também visa à elaboração de leis de proteção e promoção das mulheres, que somente no final do século 19 (movimento das sufragistas) e início do século 20 conquistaram o direito ao voto. No decorrer do século passado, os direitos passaram a se igualar e foi o sistema de cotas, em todo o mundo, que reduziu a diferença entre a representação feminina e a masculina.

Na América Latina, dois países já alcançaram a paridade, com 50% dos candidatos inscritos sendo mulheres. De acordo com a organização Inter-Parliamentary Union, entre 193 países pesquisados, o México, com 48,2% de presença feminina no Parlamento, ocupa a 4ª posição no ranking, e a Argentina, com 38,8% de mulheres no Legislativo, figura na 18ª colocação. O Brasil divide a 133ª posição com Bahrein e Paraguai.

No país, a política de cotas foi implementada em 1998, mas os partidos faziam vista grossa para a lei. Em 2009, com a aprovação de nova legislação, o quadro começou a mudar. Em 2014, a situação melhorou, principalmente por causa de maior rigor fiscalizatório da Justiça Eleitoral. As últimas eleições apresentaram resultado mais promissor, com a presença mínima feminina de 30% na formação das chapas.

Mesmo com a melhora na representação das mulheres no Parlamento, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer na busca pela paridade. A sociedade não pode abrir mão desse avanço civilizatório, de fundamental importância para o aprimoramento do regime democrático brasileiro.


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