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Estado de Minas

Tragédia anunciada

Falta fiscalização da atividade mineradora e de outras que impactam o ambiente e a vida de comunidades inteiras


postado em 26/01/2019 05:11

 

 

 

 

A barragem da mineradora Vale — Mina Córrego do Feijão –, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu tarde de ontem. Entre funcionários da maior empresa do ramo no país e moradores da região, o Corpo de Bombeiros estima que mais de 200 pessoas foram vítimas dessa tragédia. Um rio de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos invadiu o escritório da empresa e seguiu deixando um rastro de luto e de prejuízos, com o soterramento do escritório e do restaurante da empresa, além de residências na área rural, estabelecimentos comerciais, veículos, animais e plantações. Os resíduos chegaram ao Rio Paraopeba e poderão impactar seriamente o Rio São Francisco, um curso d’água debilitado pelo assoreamento, pela poluição e pela irrigação de empreendimentos ao longo do seu curso. Brumadinho ficou isolada.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro desembarca em Belo Horizonte e vai sobrevoar a área afetada. Em pronunciamento, no fim da tarde de ontem, ele enumerou providências do governo federal, com o envio de ministros — Meio Ambiente, da Indústria e do Comércio, e Desenvolvimento Regional — para Minas Gerais, orientados para a tomada de decisões voltadas “a minorar” os danos causados à população.

Há três anos e dois meses, idêntico drama ocorreu em Mariana, distante 128 quilômetros de Brumadinho. O rompimento da barragem da mineradora Samarco, também de propriedade da Vale, liberou um tsunami de 50 milhões de metros cúbicos de lama, que matou 19 pessoas, destruiu distritos, deteriorou o Rio Doce, desabrigou centenas de famílias e despejou toneladas de minérios em praias do Espírito Santo. A população ribeirinha, agricultores e comunidades indígenas perderam sua principal fonte de renda e de água, o Rio Doce.

Após Mariana, as mudanças prometidas na legislação não ocorreram. Pelo contrário, o governo de Minas mudou as regras ambientais para facilitar a concessão das licenças prévias, de instalação e de operação, atendendo aos interesses do setor mineral. Das 839 empresas de mineração do país, 44% estão instaladas em solo mineiro.

A frase “mais uma tragédia anunciada” virou jargão no país. Falta fiscalização da atividade mineradora e de outros segmentos, cujas atividades impactam o patrimônio ambiental e a vida de comunidades inteiras. Aplicar multas pesadas ou fechar empresas que infringem a legislação ambiental são providências insuficientes. Se, de um lado, há necessidade de rever a burocracia para atrair investidores em todos os segmentos da economia, inclusive no campo da mineração, de outro, é imperioso que, na mesma proporção da flexibilização, seja mais rigorosa a responsabilização de empresários e técnicos pelos danos causados devido à negligência e à inexistência de mecanismo de prevenção de acidentes. A sociedade brasileira não suporta mais que a impunidade prevaleça.



Frases


 “Assumi um governo falido, desorganizado, com situação muito mais grave do que os números demonstravam”
 
. Romeu Zema, governador de Minas, durante encontro com prefeitos no Sul do estado

 
“Decreto do sigilo não compromete transparência”
 
.  Wagner Rosário, ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ao defender  o decreto que ampliou o rol de servidores comissionados autorizados a classificar documentos como ultrassecretos

 

 


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