Reforma sem privilégios

É natural que todos queiram defender seus pontos de vista num momento em que se debate tema tão polêmico quanto a reforma da Previdência Social. Cidadãos comuns, servidores públicos, militares, cada grupo tentando manter direitos e privilégios. Todos, porém, devem se dar conta do momento gravíssimo pelo qual os regimes de aposentadorias e pensões vêm passando. É insustentável manter um rombo que, neste ano, o primeiro da Era Bolsonaro, passará de R$ 300 bilhões, sem incluir os déficits registrados por estados e municípios.

Nos últimos dias, ouviram-se muitas manifestações de chefes das Forças Armadas clamando para que os militares fiquem de fora das mudanças que estão sendo propostas pela equipe econômica chefiada por Paulo Guedes. No que depender dele, todos, sem exceção, terão de dar sua cota de sacrifício para que o buraco cavado pela Previdência seja estancado e, ao longo do tempo, revertido. Isso significa acabar com todos os sistemas especiais, inclusive o dos militares, cujo rombo, superior a R$ 40 bilhões em 2018, foi o que mais cresceu — salto superior a 12%.

A alegação dos militares é que, pela natureza das funções, devem ter condições especiais. Não dá, porém, para manter esse discurso sabendo que muitos vão para a reserva antes dos 50 anos de idade, recebendo salário integral, enquanto a maioria dos brasileiros já se aposenta por idade — 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens —, ganhando, na maior parte dos casos, um salário mínimo. A razão é simples: ao longo da vida, esses cidadãos não puderam contribuir por tempo integral para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois foram vítimas preferenciais do desemprego renitente que assola o país.

O momento exige grandeza de todos, especialmente daqueles que têm condições especiais. Há uma demanda enorme da sociedade para que o Brasil decole, volte a crescer de forma sustentada, criando empregos de qualidade e distribuindo renda. Isso, porém, passa pela arrumação das contas públicas, cujo déficit crescente da Previdência — são mais de R$ 50 bilhões por ano — é o maior vilão. Com as finanças dos governos ajustadas, será possível manter a inflação abaixo da meta, como se viu nos últimos dois anos, e conviver com taxas de juros nos níveis mais baixos da história.

Ainda há tempo para reflexão. O Congresso tomará posse em fevereiro. A partir desse momento, estarão abertas as portas para que o governo envie a tão esperada proposta de reforma da Previdência. Arestas deverão ser aparadas, privilégios terão de ser cortados e a construção de um sistema mais justo de aposentadoria e pensão tenderá a prevalecer. Não há outro caminho a ser seguido. O bem do Brasil está acima de tudo.