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O ajuste inadiável


postado em 22/12/2018 05:04

(foto: Son Salvador)
(foto: Son Salvador)

 

Em 2015, o atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, assumiu a função em um contexto bastante desfavorável. As despesas vinham crescendo em um ritmo maior do que a receita e a desaceleração econômica, cada vez mais forte, começava a dar lugar a uma grande recessão. Para piorar, o petróleo entrava em trajetória de queda, o que, para um estado produtor como o Espírito Santo, significava uma arrecadação ainda menor.


Para atacar o problema, o governo de Hartung realizou um profundo ajuste nos gastos públicos. Segundo dados do Tesouro, a queda real média da despesa em 2015 e 2016 foi de 13,7% (enquanto para o conjunto dos estados foi de 3,4%), com os cortes sendo distribuídos em pessoal, custeio e também investimento. Logicamente, não foi uma tarefa fácil: conscientizar a população e, principalmente, os servidores de que os ajustes são inadiáveis não é tarefa trivial. Não à toa, alguns efeitos colaterais foram materializados por meio de greves e manifestações, como aquela dos policiais ocorrida em fevereiro de 2017.


O ajuste realizado por Hartung acabou, contudo, virando um exemplo nacional. Sua secretária de Fazenda, Ana Paula Vescovi, tornou-se a secretária do Tesouro Nacional na gestão do ministro Henrique Meirelles. Já o Espírito Santo tornou-se o único estado brasileiro com a nota máxima na classificação de risco do Tesouro Nacional. Diferentemente de muitos outros entes federativos, paga suas contas (e seus funcionários) em dia.


Quando muitos dos novos governadores assumirem o posto em janeiro do ano que vem, se depararão com uma situação extremamente complicada pela frente. Se quiserem ter algum êxito, deverão se inspirar em exemplos de ajuste fiscal de sucesso, como aquele do Espírito Santo.


Segundo os dados do boletim dos entes subnacionais, divulgados recentemente pelo Tesouro Nacional, 14 estados brasileiros estavam acima dos limites de gasto com pessoal (60% da receita corrente líquida) em 2017. O líder nessa métrica, Minas Gerais, tinha 79,1% de sua receita comprometida para o pagamento de folha, considerando ativos e inativos. Assim, não há espaço no orçamento para muita coisa além de pagar funcionários, o que explica a redução progressiva do gasto com custeio e investimentos que temos observado na maioria dos estados.


Além dos problemas de fluxo, os estados têm, em seu conjunto, uma dívida líquida elevada vencendo nos próximos cinco anos, como estimamos em trabalho recente (Tinoco, G. (2018) – A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: análise recente e notas para o futuro). Isso inclui não somente a dívida com a União e bancária, mas também aquela dívida que não aparece nas estatísticas oficiais, decorrentes de atrasos (restos a pagar e despesas de exercícios anteriores), precatórios ou depósitos judiciais. Ou seja, se mal conseguem honrar as despesas do mês, como pagarão os juros e amortizações referentes aos seus elevados níveis de endividamento?


Infelizmente, não há solução simples. Os estados terão que adequar as suas despesas ao volume de receitas. A tarefa fica ainda mais dura quando lembramos que o envelhecimento populacional implica aumentos progressivos da despesa com os inativos. Logicamente, essa pressão específica pode ser reduzida caso uma reforma da Previdência abrangente seja implementada.


Minas Gerais, ao lado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, faz parte do grupo de estados com a pior situação fiscal da Federação. Entre eles, somente o Rio de Janeiro aderiu ao regime de recuperação fiscal, um programa criado pelo governo federal para ajudar os estados em situação crítica. Ao fazer a adesão, o estado recebe um pacote de benefícios, como um alívio temporário nas despesas financeiras com a União, mas necessita implementar, como contrapartida, diversas medidas severas de ajuste.


Esse parece ser o caminho de Minas Gerais. Resta saber se fará de uma maneira inteligente, que tente preservar a qualidade dos serviços públicos. No caso do Espírito Santo, o ajuste parece não ter trazido muito prejuízo: o ensino médio do estado, por exemplo, ficou no primeiro lugar do país em 2017, pelos dados recém-divulgados do Ideb. Quem sabe não trilhamos o mesmo caminho? Estamos preparados?


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