Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. Experimente 15 dias grátis >>

Estado de Minas

A cláusula de barreira

Estamos no rumo certo. Vamos acabar com esse emaranhado, imagem da bagunça partidária nacional


postado em 16/12/2018 05:07

 

 





Segundo estudo de Lucas Negrisoli, a denominada cláusula de barreira pode levar 14 dos 35 partidos políticos no Brasil à extinção em 2019. Aprovada há um ano pelo Senado, ela prevê que um partido só terá acesso ao fundo partidário, principal fonte de recursos das legendas no país, se tiver um mínimo de 1,5% dos votos válidos nacionalmente ou eleger nove deputados federais em nove estados da União, pelo menos.

Entre os partidos que correm risco estão o PCdoB, da vice de Fernando Haddad, Manuela D'Ávila; a Rede da presidenciável Marina Silva, e o PHS do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Além desses, PRP, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PCO, PSTU, Novo e Patriota, também não elegeram o mínimo previsto na cláusula de barreira. Três desses partidos tiveram candidatos à Presidência da República em 2018. São eles: o PSTU, com Vera Lúcia; o DC, com Eymael; o Patriota, com Cabo Daciolo; e o PPL, com João Goulart Filho.

Dessas legendas, o PCdoB foi o que chegou mais próximo aos índices eleitorais mínimos. A sigla somou 1,35% dos votos válidos no Brasil e elegeu nove deputados federais; entretanto, só teve representantes ganhadores em sete estados. Resta dizer que o PCdoB é o partido dos comunistas do Brasil e nasceu de uma dissidência dentro do velho Partido Comunista (PC).

O partido de Marina Silva teve apenas 0,83% dos votos válidos nesta eleição e só conseguiu eleger uma deputada federal – Joênia Wapichana (RR) –, que é a primeira indígena a ocupar um cargo no Congresso. Apesar disso, segundo fontes do partido, está em estudo uma união com o PV, do vice de Marina Silva, Eduardo Jorge. Caso isso aconteça, é possível que a situação da sigla melhore, visto que o PV alcançou a taxa mínima de votos válidos no país.

O Partido Novo, de Zema, não quis mesmo dinheiro público e elegeu oito deputados federais e um governador. O único partido oficialmente coligado com o PSL de Jair Bolsonaro, o PRTB também amarga o risco de extinção. A legenda registrou 0,7% dos votos válidos e só elegeu três deputados federais em 2018. É claro que se integrará ao PSL.

Além do dinheiro do fundo partidário, os partidos que ficarem de fora da cláusula de barreira perdem direito às estruturas do Legislativo, como assessores, discursos nas sessões da Câmara e gabinetes próprios, bem como não podem fazer propagandas na TV e no rádio. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar deverá divulgar os partidos que oficialmente não passaram nas regras impostas pela cláusula de barreira em vigor.

Nas próximas eleições, o número de partidos afetados deve aumentar. A cláusula de barreira prevê gradualismo, que chegará à exigência de 2% de votos e 11 deputados eleitos em 2022 e de 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030 (daqui a 11 anos, apenas). A proposta aprovada pelos senadores também acaba com coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores a partir de 2020. Até a eleição que elegeu Bolsonaro, os partidos se uniram, fazendo com que as votações das legendas coligadas fossem somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Mas isso acabou...

Estamos no rumo certo. Vamos acabar com esse emaranhado, imagem da bagunça partidária nacional. Mas não passa despercebido que o PSDB entrou em estado senil; o DEM não cresceu como poderia e deveria; e o PMDB ou MDB restou ainda mais desideologizado e sem mensagem nacional alguma. Agora, mais do que nunca, é um ajuntamento de políticos espalhados pelos estados e cidades do Brasil. É, digamos assim, uma "legenda grande para chamar de minha", uma espécie de "joint venture" política. Sua criação remonta à revolução de 1964.

O Brasil tinha quatro partidos significativos: PSD (Juscelino era pessedista); UDN (o general Dutra era udenista, assim como o brigadeiro Eduardo Gomes); o PTB, getulista, e o PR (Partido Republicano). Com o movimento militar de 1964, tudo isso desapareceu. Os chefes militares eram eleitos pelo Congresso Nacional (indiretamente), onde pontificavam dois grandes partidos: a Arena governista (situação) e o MDB (oposição). Éramos uma república "sui generis", mesmo! Não era presidencialista nem parlamentarista. O Congresso era eleito pelo povo que elegia o militar, previamente escolhido pela situação. Pois bem, o PMDB nasceu nessa época para contrastar a Arena, em que os políticos se agruparam em maioria, para ficar bem com os generais presidentes e usufruírem das benesses do poder.

Agora se inicia uma nova era política, mais polarizada. Um PSL (Partido Social Liberal) que será largamente majoritário com o passar do tempo e um PT em fase decadencial. Os chamados "partidos de centro", ameaçados de extinção, certamente formarão uma nova agremiação partidária. Vamos esperar para ver. Em 1º de janeiro de 2019, abre-se um novo ciclo macropolítico no Brasil.



Publicidade