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Estado de Minas

Tempos de superação

A carga tributária explícita e os "impostos ocultos" são consequência, entre outros fatores, da dimensão mastodôntica do Estado


postado em 06/12/2018 05:05



Se ainda não chegamos ao fundo do poço, estamos bem perto dele. A boa notícia é que a partir de 1° de janeiro, com a posse do novo presidente da República e dos governadores, abre-se à sociedade brasileira a oportunidade de ingressar em um novo tempo – o tempo da superação dos gargalos que ajudaram a produzir no país, e também em Minas Gerais, a pior recessão da história, cuja face mais cruel é o desemprego que atinge 13 milhões de trabalhadores.

Foi exatamente este cenário que influenciou a decisão majoritária dos eleitores, que foram às urnas para dar um voto pela mudança, por uma nova mentalidade de governar. A sociedade elegeu lideranças cujo principal compromisso é instalar no país e nos estados uma nova forma de fazer política, de encarar os desafios e de bem gerir os recursos públicos que se originam dos tributos cobrados do cidadão e das empresas. Neste momento, é preciso que a sociedade se mantenha mobilizada e engajada no apoio aos candidatos que escolheu, criando as condições necessárias para que façam o que precisa ser feito.

É preciso destravar o Brasil. Os desafios são muitos e a superação deles certamente exigirá sacrifícios de toda a sociedade. O primeiro e mais grave é o tamanho hipertrofiado do Estado, que se tornou maior do que a sociedade e consome, perdulariamente, quase a metade de todas as riquezas produzidas no país: são 33,7% de carga tributária (impostos), além de recursos da ordem de 6% do PIB utilizados para refinanciar os pagamentos de juros, elevando continuamente a dívida pública, que já chega a 77,2% do nosso PIB.

Além dessa enorme carga tributária, sob os mais variados disfarces, o governo impõe às empresas brasileiras "impostos ocultos" que só existem em nosso país e em razão da irracional complexidade do sistema tributário brasileiro. Nossas empresas gastam quase seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas do que suas concorrentes latino-americanas – 1.958 horas contra 332 horas. A comparação é ainda mais grave quando é feita com empresas de países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas – 12 vezes menos que no Brasil.

Os "impostos ocultos" também estão presentes nas relações do trabalho e na legislação ambiental. No campo das relações trabalhistas, a ineficiência do governo na gestão orçamentária resulta em longo rol de "impostos ocultos" criados para financiar ações e programas que deveriam ser custeados pela receita tributária que carreia para os cofres públicos recursos da ordem de R$ 2 trilhões. Muitos são os exemplos: os custos gerenciais decorrentes da legislação trabalhista, complexa e arcaica, elevam em 44,6% a folha salarial das empresas. Também elevam esses custos outras obrigações transferidas pela ineficiência e incompetência do governo, entre eles as cotas de aprendizes e deficientes. São, efetivamente, "impostos ocultos" não computados na carga tributária total, o que impacta fortemente a competitividade das empresas brasileiras frente às suas concorrentes estrangeiras, isentas desses impostos. No final, um salário de R$ 1 mil que o trabalhador põe no bolso custa, para a empresa, R$ 2.832.

Na legislação ambiental, os "impostos ocultos" estão fortemente presentes, especialmente nos processos de concessão de licenciamento de projetos produtivos, principalmente na indústria. A legislação brasileira para o meio ambiente é reconhecidamente excessiva em relação à média mundial. O exemplo que melhor resume o assunto são os prazos para os processos analisados por órgãos públicos de normatização e fiscalização: Canadá (um ano), Austrália (um ano e meio), Estados Unidos (três a quatro anos) e Brasil (cinco a sete anos).

Esta é a realidade: a carga tributária explícita e os "impostos ocultos" são consequência, entre outros fatores, da dimensão mastodôntica do Estado, que precisa cada vez mais de impostos para se manter e para manter privilégios distribuídos entre segmentos minoritários da população. A grande missão dos governantes que tomam posse em 1º de janeiro é, portanto, reduzir o Estado ao seu tamanho necessário – nem mais, nem menos. Para cumpri-la, o presidente da República, governadores e também os parlamentares, que assumem em fevereiro, precisam do apoio da sociedade que os elegeu. O voto foi o primeiro passo nesta guerra. A segunda etapa começa com a posse.


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