Bancos brasileiros vão passar a checar se frigoríficos compraram gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal e no restante do Maranhão antes de aprovar pedidos de crédito.
O protocolo foi aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), formado por representantes de oito bancos --Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander.
De acordo com a federação, 21 instituições financeiras aderiram ao texto (veja a lista completa no final do texto). A notícia foi antecipada, nesta segunda-feira (29), pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para estar de acordo com as novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes terão de solicitar que frigoríficos da área em questão implementem um sistema de rastreabilidade e monitoramento. Isso permitirá comprovar se o estabelecimento não adquiriu gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Os negócios envolvidos terão até dezembro de 2025 para se adequar.
Programa
Esse programa contemplará informações das propriedades de origem dos animais, como embargos ambientais, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento, autorizações para suprimir vegetação e o CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O sistema também incluirá verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
As instituições financeiras, agora, precisam definir os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis para os frigoríficos. A Febraban também definiu indicadores de desempenho, a serem divulgados pelos frigoríficos de forma periódica.
A medida está de acordo com as melhores práticas da cadeia de carne, de acordo com o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva. O rastreio de gado é apontado por especialistas como a principal ferramenta para Brasil reduzir derrubada da floresta.
Ainda segundo Oliva, há uma série de entraves para a rastreabilidade atingir produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento. "Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os negócios de pequeno porte."
Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais. Nos últimos anos, atores econômicos globais criticaram o desmatamento na Amazônia.
De acordo com a Febraban, a norma vigente trata das políticas de responsabilidade e gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos. A última versão do documento foi revisada em 2020 e agora passa por nova atualização, a ser concluída em 2023.
"Os bancos que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões ainda mais elevados de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento", diz comunicado da entidade.
Lista dos 21 bancos
- Banco ABC Brasil S.A.
- Banco Bradesco S.A.
- Banco BTG Pactual S.A.
- Banco Citibank S.A.
- Banco Cooperativo Sicredi S.A.
- Banco Daycoval S.A.
- Banco do Brasil S.A.
- Banco do Estado do Pará S.A.
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Fibra S. A.
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Banco Original S.A.
- Banco PAN S.A.
- Banco Safra S.A.
- Banco Santander Brasil S.A.
- Banco Toyota do Brasil S.A.
- Banco Votorantim S.A.
- Caixa Econômica Federal
- China Construction Bank Banco Múltiplo S.A.
- Itaú Unibanco S.A.