A Agência revogou em caráter definitivo, ainda, o Certificado de Operador Aéreo (COA) - documento comprova que a empresa foi submetida ao processo de certificação da Anac e tem autorização para realizar as operações aéreas.
A decisão é consequência da série de falhas nas prestações de serviço da empresa, inaugurada em junho de 2021, somados aos constantes casos de cancelamentos de voos no segundo semestre do ano passado. À época, centenas de passageiros foram atingidos.
Relembre
Após os episódios de cancelamentos de voos pela Itapemirim, a ANAC suspendeu cautelarmente o COA da empresa e determinou que a companhia prestasse atendimento integral a todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos.
No final de dezembro, foi assinado um termo de compromisso com a Fundação Procon-SP para reembolsar todos os consumidores que registraram reclamações contra a companhia no site do órgão. A multa, em caso do não cumprimento do acordo, seria de R$ 5 milhões.
Em janeiro deste ano, frente ao não cumprimento das ações corretivas - como a reacomodação de passageiros e reembolso integral - a Anac proibiu que a companhia retomasse a comercialização de passagens aéreas.
No dia 4 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), condenou a Itapemirim a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela ANAC.
Segundo a Agência, desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas no site de defesa do consumidor. Como consequência, a empresa foi excluída da plataforma.
Até seu banimento do site, um total de 6.657 reclamações haviam sido registradas contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a Itapemirim segue visível no sistema, onde é possível verificar o histórico das manifestações registradas.