PF apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contrato do Enem

A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem a Operação Bancarrota para investigar suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos fechados com a gráfica para impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As fraudes, como revelou o Estadão em 2019, teriam ocorrido durante quase dez anos, em diferentes governos.

Segundo os investigadores, as apurações desenvolvidas em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) miram contratos de R$ 880 milhões. A PF investiga se o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) contratou uma empresa para realização do Enem "sem observar as normas de inexigência de licitação".

O Inep passa por uma crise desde o mês passado, que levou ao pedido de exoneração de 37 servidores, com denúncias de interferências no Enem. A operação da PF não tem relação direta com os casos e envolve contratos feitos entre 2010 e 2019, nos governos de Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Os agentes cumpririam 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal, que ainda determinou o sequestro de R$ 130 milhões de empresas e pessoas sob suspeita. A ofensiva investiga supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

A PF diz ainda que suspeita de "enriquecimento ilícito" de R$ 5 milhões por servidores do Inep supostamente envolvidos no esquema. O suposto superfaturamento de R$ 130 milhões teria sido desviado "para fins de comissionamento" do grupo, que teria empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores.

Em abril de 2019, o Estadão mostrou que havia suspeitas de direcionamento das licitações envolvendo a gráfica que imprimiu as provas do Enem durante 2010 e 2018 e havia decretado falência naquele ano, a RR Donnelley. A multinacional assumiu a impressão da prova depois de outro escândalo, o do vazamento do Enem, em 2009, também revelado pelo Estadão. O exame foi furtado de dentro da Gráfica Plural e os responsáveis tentaram vendê-lo a jornalistas.

Por causa disso, a RR Donnelley, que era a empresa que atendia aos mais altos requisitos de segurança na época, foi chamada para fazer o novo exame. Depois disso, ela ganhou todas as licitações do Enem ou teve seu contrato renovado sem passar por concorrência.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar em 2018 que não houvesse "excesso de rigor" nas exigências da licitação, o que restringia a competição porque apenas a RR Donnelley poderia cumpri-las. Também pediu que o contrato não fosse mais prorrogado.

Mesmo assim, empresa ganhou mais um pregão em 2019, mas decretou falência em seguida. Surgiram então denúncias de que o suposto esquema teria sido transferido para outra gráfica, a Valid SA, que havia ficado em terceiro lugar na licitação. A Valid SA acabou imprimindo a prova em 2019.

A gráfica informou, por meio de nota, que "cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos". Em 2020 e em 2021, quem ficou com o trabalho, depois de vencer a concorrência, foi novamente a Gráfica Plural. A empresa não foi considerada culpada no processo que investigou o roubo do Enem.

As apurações, segundo a CGU, têm justamente como base uma auditoria realizada em 2019 que apontou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep no valor de R$ 728 milhões. A CGU não cita os nomes das empresas em sua nota à imprensa.

Segundo o órgão, as investigações "revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas".

Alvos

Entre os alvos da investigação que culminou na Operação Bancarrota está Eunice de Oliveira Ferreira Santos, que foi responsável pela Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) do Inep em 2018 e fazia o contato com a gráfica. Eunice é servidora do Inep há mais de 20 anos. Teve cargos importantes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas não nos anos do PT. No início da presidência de Jair Bolsonaro, em 2019, foi cedida para o Ministério do Desenvolvimento Regional. De lá foi para a Secretaria-Geral da Presidência da República, como supervisora, onde ficou até julho de 2020. Depois disso, foi cedida para o governo do Distrito Federal.

Eunice negou os ilícitos e disse que, em processo aberto pela CGU contra ela e mais oito servidores do Inep, "não existe nenhuma prova ou mesmo indício" que ela recebeu recurso de qualquer empresa.

Segundo apurou o Estadão, outro alvo é Amilton Garrau, que foi diretor da gráfica RR Donnelley e era o principal contato com o Inep nos anos em que a empresa imprimiu o exame. Depois da falência da gráfica, ele passou a atuar como consultor da Valid SA.

Ouvido em 2019 por causa das denúncias, ele negou qualquer envolvimento ilícito ao Estadão. A reportagem tentou contato com ele ontem, mas Garrau não respondeu. Durante anos, nos governos de Lula, Dilma e Temer, servidores contam que ele circulava pelo Inep e mantinha relações com diretores e presidentes do órgão. Na comemoração de 20 anos do Enem, em 2018, Garrau participou de vídeos feitos pelo governo e recebeu homenagem.

Outro investigado é Gerson Leão Passos, que era de equipe técnica que acompanhava contratos de gráfica. Ele não foi localizado pela reportagem. Procurado, o Inep disse que "a gestão da autarquia está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.