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Estado de Minas JUSTIÇA

Família de médico morto por PM vai ser indenizada em R$ 150 mil

Justiça condenou governo do DF pelo caso em que homem foi baleado por policial militar durante abordagem na Asa Sul em 2019


07/05/2021 09:40 - atualizado 07/05/2021 09:49

(foto: Minervino Junior/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/D.A Press)


A Justiça do Distrito Federal condenou o governo local a indenizar em R$ 150 mil a família do médico Luiz Augusto Rodrigues, de 45 anos, morto com um tiro por um policial militar em serviço, em novembro de 2019, na Asa Sul.

A decisão de primeira instância é da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF e cabe recurso. O processo corre em sigilo de Justiça. O PM responsável pelo disparo ainda responde criminalmente pelo caso.

Nos autos, o magistrado observou que o inquérito policial concluiu pelo indiciamento do PM “por materialidade e fortes indícios de autoria” após a morte da vítima. Segundo a decisão, mesmo que fosse admitida a tese de legítima defesa, também haveria a responsabilidade civil.

“O dano decorrente da morte de parente é presumido (in re ipsa), sendo, portanto, dispensável a prova da lesão. (…) Inegável que o acontecimento, diante da reunião dos elementos ensejadores da responsabilidade civil do réu, os quais resultaram na morte de inocente, provocou o sofrimento da requerente”, avaliou o juiz.

O caso

O médico Luiz Augusto Rodrigues foi morto pela Polícia Militar durante uma abordagem, na madrugada de 28 de novembro de 2019. Ele e um amigo saíam de um bar na quadra comercial 314/315, na Asa Sul. Segundo o Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, o endocrinologista – que estava desarmado – levou um tiro na cabeça. O militar que atirou usava uma carabina calibre 5.56.


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