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Estado de Minas PROJETO CRITICADO

Após reações negativas, Pacheco retira PL da regularização fundiária de pauta

O projeto foi criticado por anistiar a ocupação irregular de terras públicas em todo território nacional; não há prazo para ele voltar a ser discutido


28/04/2021 17:49 - atualizado 28/04/2021 19:39

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)(foto: Pedro França/Agência Senado)
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (foto: Pedro França/Agência Senado)
Após reações negativas de ambientalistas e empresários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta o projeto que amplia a regularização fundiária. Pacheco defendeu a proposta, mas admitiu que ela precisa ser discutida com profundidade antes de entrar em votação. Ele não deu prazo para retomar a medida.

 



O projeto foi criticado por anistiar a ocupação irregular de terras públicas em todo território nacional. A proposta ressuscita parte da "MP da grilagem", que foi proposta pelo governo mas perdeu a validade após não ter sido votada pelo Congresso. A Câmara discute um projeto de lei semelhante, que também ainda não andou.

"Há o compromisso com o desenvolvimento sustentável e que a regularização fundiária também se adéque às regularidades de meio ambiente. A titularidade, o CPF, vinculada à terra regularizada, acaba por proteger o meio ambiente, mas, evidentemente, há complexidade no tema", disse Pacheco durante a sessão do Senado. "Não há, da minha parte, intransigência de votação a qualquer custo de nenhum projeto."

Tanto a oposição quanto o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediram para adiar a votação. Em troca, os senadores também retiraram da pauta a proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, um texto que saiu da Comissão de Meio Ambiente do Senado para atualizar a legislação ao Acordo de Paris, pauta defendida por ambientalistas.

A Comissão de Agricultura deve realizar uma audiência pública sobre a proposta nesta quinta-feira (29/4). "Aqui, ninguém está discutindo se é boa ou não. A regularização fundiária é boa, assim como a reforma tributária, o problema é qual regularização. Vamos para a terceira lei de regularização e em cada uma o perdão daqueles que eventualmente ocuparam ilegalmente terras públicas vai se estendendo", disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA).


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