Publicidade

Estado de Minas VOTAÇÃO

Senado aprova PL que obriga motorista bêbado a ressarcir o SUS

Proposta ainda será votada na Câmara dos Deputados


27/04/2021 20:10 - atualizado 27/04/2021 21:49

Motoristas que estiverem bêbados poderão ter de ressarcir o SUS(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Motoristas que estiverem bêbados poderão ter de ressarcir o SUS (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
 

O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas. A proposta vai à Câmara dos Deputados.

 

 

Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um substitutivo ao texto segundo o qual o ressarcimento não se aplica aos gastos com o tratamento do próprio causador do acidente ou de seus dependentes econômicos.

Também ficaram como exceções os casos em que a embriaguez ou o entorpecimento não forem culposos ou dolosos e nas hipóteses de embriaguez ou entorpecimento patológicos, "devidamente classificados como tal pelos critérios adotados pelas entidades de saúde".


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade