A Justiça do Rio negou pedido da bancada carioca do PSOL para afastar o vereador Dr. Jairinho de suas funções na Câmara Municipal. O vereador foi preso preventivamente na semana passada durante as investigações que apuram a morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos.
A decisão, da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, foi publicada nesta quarta-feira, 14.
"Indene de dúvidas a repulsividade do crime praticado contra o menor Henry. Tendo chocado toda a sociedade, os noticiários veiculam diariamente detalhes da investigação, os quais inevitavelmente revoltam e entristecem qualquer ser humano com um mínimo de empatia pelo outro. No entanto, por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes", diz trecho da decisão.
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"Por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa", prossegue a juíza.
O vereador do Rio Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros foram presos nesta quinta-feira, 8, por ordem da Justiça no caso que investiga a morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, filho de Monique. O garoto morreu com ferimentos no dia 8 de março e a polícia investiga o caso desde então.
Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi o 28º mais votado dentre os 51 vereadores eleitos no Rio no ano passado, com mais de 16 mil votos. Eleito pela primeira vez em 2004, é figura conhecida do Legislativo carioca e filho de um ex-deputado estadual, o policial Coronel Jairo (PSC), que ficou na Assembleia Legislativa de 2003 a 2018. Desde a prisão de Dr. Jairinho, a defesa do vereador sustenta que ele é inocente.