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Estado de Minas VACINAÇÃO

Sociedade espera 'esforço de guerra' para a compra de vacinas, diz Lewandowski

Ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que ação do governo federal 'não é favor' e que constituição garante direito à saúde a todos


11/03/2021 15:16 - atualizado 11/03/2021 15:36

"Não é nenhum favor porque a constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado", disse Lewandowski (foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
Em meio ao pior momento da pandemia no País, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a sociedade espera das autoridades um 'verdadeiro esforço de guerra' para a compra de vacinas contra a COVID-19. "Isso não é nenhum favor porque a constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. E hoje é um dever prioritário", afirmou o magistrado, que é relator de ações no Supremo que tratam da vacinação contra o novo coronavírus.

Lewandowski participou, na manhã desta quinta, 11, de uma aula magna do Centro Universitário de Brasília (Ceub) ministrada pela pesquisadora Margareth Pretti Dalcomo. Também participou da discussão virtual o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que afirmou que 'governantes não podem andar de costas para a constituição' e que 'saúde é prioridade das prioridades'.

Antes da exposição da cientista, o Lewandowski citou decisões do Supremo que segundo ele, foram 'importantes para desencadear o marasmo, a perplexidade em que se encontrava o governo federal e das entidades federadas do Brasil'.

O ministro abordou então os julgamentos sobre a obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 e sobre o plano nacional de imunização - coordenado pela União, sem prejuízo da atuação de Estados e municípios.

Ao comentar o objeto das ações do Supremo, Margareth ponderou: "A meu juízo o que precisamos é o entendimento coletivo de quem fez a diferença nas nossas vidas no século XX foram as vacinas".

Lewandowski destacou ainda que a tarefa de combate ao novo coronavírus não é apenas do Estado, mas de toda sociedade.


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