Nas últimas semanas, conforme noticiado em diversos veículos de mídia, um consórcio de empresas no Brasil está avaliando a possibilidade de comprar vacinas para a COVID-19 de forma privada, doar uma parcela das doses adquiridas ao sistema público de saúde, e utilizar o restante para vacinar os funcionários da empresa, assim como eventualmente seus familiares e clientes.
O Comitê Executivo do Hospital Sírio-Libanês demandou ao Comitê de Bioética do Hospital (CoBi HSL) um parecer sobre a ética desta iniciativa, produzido após deliberação em reuniões extraordinárias entre os dias 27 e 29 deste mês.
A grande questão que se coloca é: é ético realizar a compra e distribuição privada de vacinas contra o coronavírus diante de situação de escassez de imunizantes?
No documento, a equipe destacou pontos que considera relevantes na análise da questão: a escassez global e absoluta de insumos para produção de doses suficientes de vacina para serem disponibilizadas para toda a população; e, nessa situação de escassez, oferecer de forma privada doses de vacinas para funcionários de empresas levaria ao acesso prioritário à vacina para aqueles que trabalham em uma determinada empresa, têm privilégios e/ou melhores condições econômicas, enquanto aqueles que têm maiores riscos ou maior vulnerabilidade continuariam aguardando uma dose sem saber quando ou se esta dose irá chegar.
Segundo os autores da iniciativa, esta compra, ao mesmo tempo em que disponbilizaria as doses de vacinas aos funcionários, familiares e clientes destas empresas, aumentaria também a quantidade de vacinas disponíveis ao SUS, através da doação de uma parte das doses adquiridas.
Conforme o parecer, o benefício da vacinação é obtido através de estratégia de saúde pública, não como estratégia de saúde individual. Isto significa que é o efeito decorrente da imunidade de rebanho conferida pela vacinação da população o que leva à redução mais impactante da morbi-mortalidade de uma doença.
Mais ainda, quanto maior for o percentual de imunidade da população de maior risco, maior será o benefício da vacinação.
Especificamente durante a pandemia de COVID-19, o maior excesso de mortalidade foi mensurado quando há colapso dos sistemas de saúde, fato já observado não só em diversas regiões do Brasil, mas também em outros lugares do mundo.
O colapso ocorre quando o influxo de pacientes com as formas graves da doença necessita de leitos hospitalares não disponíveis. O maior potencial de impacto da vacina é justamente prevenir o colapso do sistema de saúde, e isto só é obtido se a população de maior risco estiver imunizada.
O documento atenta ainda para o fato de que, em um país com tamanha desigualdade como o Brasil, privilégios excessivos aos que têm maior poder são enraizados aos hábitos e à cultura da sociedade.
"Existem algumas empresas farmacêuticas que se posicionaram contra a venda de doses de vacinas para a inciativa privada, enquanto outras limitam suas vendas por questões nacionalistas. Num mundo globalizado em uma situação de escassez, a criação ou fomento de um mercado de vendas de vacina para a iniciativa privada, durante uma situação de pandemia, altera tanto o preço quanto a disponibilidade de acesso à vacina para governos e iniciativas públicas, criando uma competição entre privado e público no acesso mundial a um recurso escasso e valioso capaz de salvar vidas", está escrito.
A falta de confiança de diversos setores privados no protagonismo do poder público para agir de forma eficaz e oportuna no acesso e distribuição das vacinas durante a pandemia é outro fator levantado no texto.
"Cria, junto a uma sensação de insegurança, um risco generalizado de ações individualistas em detrimento de ações cooperativas que busquem prioritariamente o bem comum."