Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal informou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que "não há vacina para uso imediato no mercado brasileiro" contra a COVID-19.
Ainda de acordo com o documento, assim que for aprovado o uso emergencial de uma vacina, as doses, depois de compradas, devem levar cinco dias para chegar aos estados.
O governo não específica, ainda, uma data para que a vacina comece a ser aplicada, alegando ser necessário aguardar o registro, aprovação e compra das doses.
De acordo com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nenhuma das empresas responsáveis pelas vacinas em teste no país solicitou uso emergencial para aplicação na população.
"É importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina. Ademais, a incorporação de uma vacina ao Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por processo de submissão regular ou emergencial", afirmou.
Pazzuello completou: "Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de testes, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro ou autorização para uso emergencial até a presente data no país".
Pazuelo respondeu o ministro Lewandowski por meio de um ofício enviado ao Supremo.
Uma outra ação, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pede que a União seja obrigada a adquirir e aplicar vacinas que já foram aprovadas por agências de outros países.
Dezesseis meses
Nações como Estados Unidos, Reino Unido, Rússia e China já iniciaram a vacinação.
O governo brasileiro prevê que toda a campanha, para atender quatro grupos prioritários, que envolvem profissionais de saúde, professores, pessoas com doença crônica e idosos, deva durar quatro meses.
Em seguida, a população em geral seria vacinada em 12 meses. Ou seja, a imunização dos brasileiros levaria pelo menos 16 meses.