O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta quinta-feira, 4, a suspensão da prestação de serviços de 89 consultores contratados pela pasta por meio de um acordo de assistência técnica firmado com a Organização de Estados Ibero-americanos (OEI). Foram identificadas irregularidades formais no vínculo jurídico dos consultores e que foram encaminhadas para o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.
A pasta comunicou que entre as irregularidades no acordo estão a não elaboração de um projeto básico da proposta pelo MEC, mas pela OEI; a ausência de uma prévia aprovação pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e do envio dos autos e das minutas de acordo para análise pela consultoria jurídica do MEC e a falta de publicação do termo de acordo no Diário Oficial da União.
As irregularidades foram identificadas quando a gestão chefiada por Weintraub assumiu o ministério e precisou analisar a renovação do acordo com a OEI para este ano. Em 2008, os repasses foram de R$ 4,4 milhões. Em 2018, chegaram a R$ 37,4 milhões.
"Nos deparamos com alguns contratos irregulares em contratação de consultores, por meio de contribuição voluntárias que o MEC havia feito. São valores de R$ 178 milhões de repasses desde 2008. Tem mais de dez anos. Nada que tenha a ver com o governo atual, e sim governos anteriores. E nesta atual gestão estamos tomando devidas providências", explicou o ministro.
De acordo com Weintraub, caberá ao MPF, ao TCU e ao CGU a avaliação do "grau de comprometimento dos contratos". "De repente não tem nada muito grave, de repente não teve nem dolo. Não somos nós que vamos dizer isso. Quem vai dizer o quão errado foi ou se foi apenas um leve incidente ou não será o MPF, o TCU e a Justiça depois."
"Não estou acusando diretamente ninguém, não. Não estou acusando ninguém de roubo nem de dolo, quem vai decidir isso são os órgãos competentes. Desconfio que a gente vai descobrir mais coisas ao longo desses anos, mas de modo transparente", disse. Indagado, o ministro disse que a medida não faz parte da chamada "Lava Jato da Educação".
O consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá, afirmou que uma das irregularidades encontradas foi a vinculação de uma contribuição voluntária do ministério ao fornecimento de um consultor por parte da OEI. "Não é assim que se obtém consultoria. A contribuição voluntária não é irregular. O que é irregular é vincular uma contribuição voluntária ao fornecimento de consultor, porque deixa de ser voluntária", explicou Pirajá.
"Há dois tipos de contribuição previstas no estatuto. A obrigatória, para você ser membro do organismo. E a contribuição voluntária, que é uma doação. O problema é quando você doa para receber algo em troca. Aí não é doação", disse Pirajá. "Verificou-se que houve aumento de uma prática informal e não obediente à conformidade legal que se exige."
Dos 89 consultores afastados, 50 atuavam na área de tecnologia da informação. Segundo o ministério, eles trabalhavam na manutenção de sistema, inovações e desenvolvimento de novos sistemas. Os outros atuavam nas secretarias da pasta, no acompanhamento de projetos, programas e na elaboração de notas técnicas. O ministro afirmou que não houve prejuízo algum às atividades da pasta.
Entidade desconhece irregularidades
Em nota, a OEI comunicou que recebeu com surpresa a decisão do Ministério da Educação de decretar a nulidade de um acordo firmado em fevereiro de 2018. A organização chamou a determinação de unilateral e disse que em nenhum momento foi convidada para ser ouvida no processo, "nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento". A OEI disse que garante a regularidade de todos os seus contratos e afirmou desconhecer qualquer irregularidade ou falta de lisura.
"A Organização ressalta seu total compromisso com a transparência e garante a regularidade de todos seus contratos. A OEI desconhece qualquer irregularidade ou falta de lisura, tanto que se colocou à disposição da atual gestão do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas", informa a nota.
A organização afirmou que entende a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas educacionais brasileiras e que tem interesse em dar continuidade à parceria com o Ministério da Educação. "Razão pela qual aguarda mais informações sobre o processo para que possa se posicionar adequadamente a respeito do tema, prestando os esclarecimentos que se façam necessários."
A nota informa ainda que a organização é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia. "Por sermos pautados pela transparência, já oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Indicamos, da mesma forma que tentamos realizar reunião com o ministro da Educação há meses."