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Estado de Minas GERAL

ONGs enviam representação à PGR contra gestão ambiental do governo Bolsonaro


postado em 15/05/2019 15:41

Cerca de 50 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente encaminharam nesta quarta-feira, 15, representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestando preocupação sobre a forma como está sendo conduzida a gestão da política do setor pelo atual governo. As entidades querem a revisão de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo até o momento e um debate democrático com a sociedade civil em relação à gestão ambiental.

Na avaliação dessas entidades, há intenção do governo de "desmantelamento sistêmico da política ambiental" e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), construídos nas últimas décadas, o que pode fazer com que os instrumentos de gestão percam a sua função principal, de proteção da natureza e da população. "Não são apenas ações isoladas. O objetivo é alterar toda a política nacional de meio ambiente de forma sistêmica", afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro titular do Conama.

A representação afirma: "Com a abordagem sistêmica torna-se possível avaliar, por exemplo, as alterações impostas à atuação dos diferentes órgãos públicos ambientais como membros integrantes do Sisnama, considerando os seus elementos constituintes, suas interações ou conexões e sua funcionalidade, a fim de cumprir a tarefa de preservar e melhorar a qualidade ambiental, com base na legislação ambiental e nos comandos constitucionais".

Conforme a representação, são inúmeras as iniciativas do governo que demonstram a intenção de "destruir a atual política ambiental". Alguns exemplos são citados no documento enviado a Raquel Dodge: tendência à concessão de autorizações e licenças ambientais, contrariando equipes técnicas dos próprios órgãos ambientais do Sisnama, em desrespeito à legislação ambiental; rearranjos e modificações da estrutura de órgãos governamentais que tratam de matérias como meio ambiente e tutela das populações indígenas; nomeações, demissões e exonerações de profissionais com o claro interesse de mudar procedimentos; extinção ou desmonte de órgãos colegiados, conselhos e comissões, entre outras medidas.

Essa situação levou oito ex-ministros de Estado de Meio Ambiente, incluindo Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Marina Silva e José Sarney Filho, a assinarem texto recente alertando para o que consideram erros do governo na área.

"Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do País. Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição", afirmam os ex-ministros.

Na opinião de Bocuhy, do Proam, "os sistemas públicos de gestão ambiental estão sofrendo fortes alterações sem que se conheçam ou que tenham sido previamente estudadas, avaliadas e demonstradas as consequências para os bens ambientais e para os processos ecológicos essenciais que contam com a salvaguarda da Constituição Federal".


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