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Estado de Minas

PF relata 991 casos e dificuldade de punir criminosos


postado em 14/05/2018 13:06

São Paulo, 14 - De 2013 a 2017, a Polícia Federal instaurou 991 inquéritos para investigar suspeitas de tráfico internacional de armas. Mas o próprio órgão admite que o número é baixo e alega que há dificuldade em punir criminosos que são encontrados com armas comprovadamente importadas. Isso porque a jurisprudência diz que o crime de tráfico internacional "somente pode ser imputado ao agente nos casos em que existam elementos probatórios demonstrando que o próprio agente foi o responsável por internalizar as armas em território nacional, isto é, praticou ele próprio a conduta de importar a arma de fogo, acessório ou munição, e não, por exemplo, recebeu de terceiro".

Policiais dizem que essa caracterização "é difícil de se configurar quando não há confissão ou elementos de prova encontrados com o detido, tais como bilhetes de passagem e etiquetagem de bagagem do exterior".

Desse modo, dizem, o tráfico de armas "interno" acaba se confundindo, na tipificação, com meros crimes de posse ou porte de armas, com penas inferiores à de tráfico internacional. As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Fabiana Cambricoli e Marco Antônio Carvalho)

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