A Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (Fehoesp) quer transformar o formato do testamento vital em lei.
O testamento vital é uma declaração antecipada da vontade de uma pessoa, com instruções sobre que tipo de tratamento quer ter em caso de doença sem cura ou tratamento que permita ao paciente voltar a ter uma vida normal do ponto de vista físico e mental.
O documento pode ser feito por qualquer pessoa sem comprometimento das faculdades mentais, em qualquer idade - e também revogado ou mudado quando a pessoa desejar. A vontade do paciente não poderá ser contestada nem pela família.
A ideia é construir uma proposta de projeto de lei que formalize a prática. "A lei vai dar segurança jurídica para os médicos", diz Luciana Dadalto, advogada da entidade.
A Fehoesp divulgou pesquisa ontem sobre o tema. De 716 entrevistados - a maioria profissionais da saúde -, 96,4% disseram que o desejo expresso no testamento deve prevalecer sobre a vontade dos parentes.
O Conselho Federal de Medicina regulamentou esse procedimento em 2012. O registro pode ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente. Quem quiser também pode registrar o desejo em cartório. Mas a adesão ainda é baixa. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, 3.584 pessoas registraram testamentos vitais em cartórios desde 2004. São Paulo lidera, com 2.285 documentos.
Tabu
Falar sobre a própria morte não é tabu para Elca Rubinstein. Pelo contrário: quanto mais se fala sobre o assunto, defende a economista aposentada e cineasta, maior é a sensação de "liberdade". Aos 71 anos, ela se tornou um ícone na defesa do debate sobre testamentos vitais - documentos que registram a vontade do paciente no leito de morte.
O testamento de Elca está dobrado e guardado no freezer, em uma sacola plástica. Essa prática, segundo ela, é comum nos Estados Unidos, onde morou por 18 anos, trabalhando no Banco Mundial.
"Pus a morte lá na frente, deixei no futuro, e comecei tudo de novo nos patamares de quem já está no terceiro ato da vida, sabendo que essa vida pode durar um dia ou 30 anos", diz Elca, que fez o documento em 2013. "O testamento vital é para facilitar. E todo ano tenho de voltar a ele e repensar. O diálogo continua. Não quero ir até o fim a qualquer custo."
Elca já distribuiu o documento: "Por escrito, fica mais fácil para a família e o médico. Já deixei, por exemplo, uma cópia do meu testamento vital com três médicos de confiança, minha geriatra, meu endocrinologista e meu cardiologista", conta.
No testamento vital, Elca formalizou a recusa de tratamentos adicionais que impeçam uma "morte digna". Também não quer que paguem cirurgias e procedimentos não cobertos por seu plano de saúde. "O patrimônio que construí é para meus filhos e não para gastar na minha última semana de vida."
(Com informações de Juliana Diógenes, do Estado de São Paulo)