Os próprios algozes registraram as agressões num vídeo que circulou nas redes sociais e estarreceu o país que mais mata transsexuais. A transfobia, preconceito contra transexuais e travestis, ainda não é considerada crime no Brasil. Em março, o Estado de Minas refez os caminhos da travesti cujo brutal assassinato se tornou símbolo de luta no país mais transfóbico do mundo.
Monitoramento da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil) aponta que, apenas neste ano, 116 travestis e transexuais foram assassinados. Apesar disso, o caso da Dandara é o único que está numa fase mais avançada do processo. “Queremos que o caso seja julgado até o final do ano. O processo está correndo numa celeridade que não é comum. Temos empreendido prioridade no caso Dandara”, afirma Marcus Renan Palácio, promotor da 1ª Promotoria do Tribunal do Juri do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Doze pessoas são acusadas de envolvimento no assassinato de Dandara, sendo quatro adolescentes. O MPCE ofereceu denúncia contra os oito adultos por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe e fútil, com tortura e impossibilidade de recurso da vítima). Cinco estão presos e três ainda estão foragidos, inclusive o motoqueiro acusado de ter levado a travesti para o local do crime.
As imagens do vídeo que rodou o mundo mostram algozes torturando com chutes e pauladas Dandara – nome adotado pela travesti aos 18 anos. Liderados por um adolescente de 17 anos, os agressores colocam a travesti num carrinho de mão e a levam para a execução, com dois tiros e uma pedrada. O linchamento foi em plena luz do dia, no Bairro Bom Jardim – a cerca de 4 quilômetros da casa de Dandara.
O MP pede condenação pela pena máxima para homicídio, 30 anos. Na denúncia, o promotor descreve: “Logo após descer daquele veículo, Dandara foi submetida a extremo sofrimento físico face às agressões corporais que se lhe impuseram os acusados, os quais, impiedosamente, a espancaram, a mais não poder, sem qualquer sentimento de piedade e humanitário no que se constituiu numa verdadeira barbárie”.
Hoje será concluída a instrução criminal do processo, com o interrogatório dos acusados. “Já ouvimos todas as testemunhas da acusação e algumas arroladas pela defesa. Também submetemos o vídeo à perícia, atestando a autenticidade daquelas imagens”, reforça Palácio.
PROJEÇÃO MUNDIAL O assassinato de Dandara é a ponta de um iceberg de uma população que vem sendo dizimada pelo ódio e pelo preconceito. “Não houve nenhum caso em que o julgamento foi tão rápido. Isso tudo só aconteceu por causa da projeção mundial do caso. Dos 116 assassinatos, apenas 30% dos casos das pessoas envolvidas foram presas. E muitas das vítimas ainda acabam sendo culpabilizadas”, afirma a presidente da Rede Trans Brasil, Sayonara Nogueira. A militante só tem conhecimento da condenação em três casos de assassinatos de transexuais.
A família de Dandara vai acompanhar o interrogatório e espera que os réus sejam condenados. “Não vou ter mais minha irmã, mas a gente fica mais aliviado se tiver justiça e que eles paguem pelo que fizeram. Fico triste porque ainda tem pessoas soltas”, afirma o irmão da travesti, Ricardo Vasconcelos. Uma das brechas da lei é o fato de o preconceito a população LGBT não ser considerado crime. “Deveria ter uma lei ou uma alteração no Código Penal para que esses crimes sejam penalizados”, afirma Sayonara.