A presidente Dilma Rousseff regulamentou nesta terça-feira, a reserva de vagas em viagens interestaduais para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual. As regras constam de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O benefício deve ser posto em prática apenas em abril de 2016, quando o governo começará a emitir a Identidade Jovem, documento que comprovará a condição de baixa renda. De acordo com o decreto, será considerado jovem de baixa renda pessoa com idade entre 15 e 29 anos que pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos. A família precisa ser inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Para ter direito ao benefício, o jovem precisa solicitar o bilhete com antecedência mínima de três horas em relação ao horário da partida e apresentar a Identidade Jovem, que começará a ser emitida a partir de 31 de março de 2016.
O jovem precisa comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perder o benefício. Quando o bilhete não for concedido, a empresa precisa emitir um documento com data, hora, local e motivo da recusa.